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Flashcards

PROVA ORAL POSSSE E PROPRIEDADE

Danieli Birck Direito 3º ano Portuguese 31 cards

Cards in this deck (31)

  1. 1Quais as formas que o proprietário pode ser privado da coisa?Desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.
    Requisição, em caso de perigo público iminente.
    Quando um número considerável de pessoas se manter na posse ininterrupta e de boa-fé, de um imóvel de área extensa, por mais de 5 anos, no qual tiverem realizado obras e serviços considerados de interesse social e econômico relevante.
  2. 2O que abrange a propriedade do solo?O espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade, que não tenha interesse em impedi-las
  3. 3O que não abrange na propriedade do solo?As jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por lei.
  4. 4A quem pertencem os frutos da coisa?Pertencem ao seu proprietário ainda quando separados, salvo se, por lei, couberem a outrem.
  5. 5O que pode o proprietário ou o possuidor exigir do dono do prédio vizinho?A demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
  6. 6O proprietário ou possuidor em caso de obras em dano iminente, o que pode ser exigido?Pode exigir do autor das obras as garantias necessárias contra o prejuízo eventual.
  7. 7No caso de tapagem quais direitos tem o proprietário?Tem o direito a cercar, murar, valar ou tapar o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se entre os interessados as respectivas despesas.
  8. 8Em que situações e como deve o proprietário tolerar a entrada de vizinho em seu prédio?Mediante prévio aviso, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório e, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
  9. 9Quais são os direitos dos condôminos?Usar da coisa conforme sua destinação; todos os direitos compatíveis com a indivisão; reivindicá-la de terceiro; e defender a sua posse e alienar a respectiva parte ideal, ou gravá-la.
  10. 10Em caso de renúncia, qual o efeito direto ao condômino?Eximir-se-á do pagamento das despesas e dívidas.
  11. 11Qual a responsabilidade do condômino aos demais sobre a coisa?Responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
  12. 12O que se aplica na divisão condominial?No que couber, aplica-se às regras de partilha de herança.
  13. 13Em relação às deliberações em condomínio, qual o quórum necessário?As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por maioria absoluta.
  14. 14Como se institui o condomínio edilício?Por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar, além do disposto em lei especial, a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns; a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns; e o fim a que as unidades se destinam.
  15. 15Quais deveres têm os condôminos?Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações, não realizar obras que comprometam a segurança da edificação; não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.
  16. 16Qual o quórum para a realização de obras no condomínio?Voluptuárias, voto de 2/3 dos condôminos;
    Úteis, de voto da maioria dos condôminos;
    Necessárias, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.
  17. 17Qual quórum para realização de obras de acréscimos e qual sua limitação?2/3 dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das áreas.
  18. 18Qual quórum para construção de outro pavimento ou no solo ou subsolo?Aprovação unânime de todos os condôminos.
  19. 19Quais as obrigações do síndico?Convocar a assembleia; representar, o condomínio, praticando, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; realizar o seguro da edificação.
  20. 20Como se dá e qual quórum para destituição do síndico?Através de assembleia convocada para tal, com voto da maioria absoluta dos membros, quanto o síndico praticar praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
  21. 21Quais direitos do possuidor de boa fé?Aos frutos percebidos, os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
  22. 22Como se percebem os frutos naturais, industriais e os civis?Os frutos naturais e industriais, logo que são separados; os civis dia por dia.
  23. 23Quais direitos ao possuidor de boa fé tem em relação às benfeitorias?Indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias.
    Quanto às voluptuárias, devem ser pagas ou podem ser levantadas, quando possível, sem detrimento da coisa.
  24. 24O possuidor de má fé tem quais direitos sobre as benfeitorias?Benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
  25. 25Quais direitos tem o possuidor turbado e o esbulhado?Em ambos é segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
    Turbação: Direito de ser mantido na posse.
    Esbulho: Direito de ser restituído na posse.
  26. 26Quais formas de manter-se na posse tem o possuidor turbado e o esbulhado?Através de sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
  27. 27Quais são os direitos reais?Propriedade; a superfície; as servidões; o usufruto; o uso; a habitação; o direito do promitente comprador do imóvel; o penhor; a hipoteca; a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia; a concessão de direito real de uso; a laje.
  28. 28Quais requisitos da usucapião extraordinária?15 anos, sem interrupção ou oposição, possuir como seu o imóvel, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  29. 29Quais requisitos da usucapião familiar?2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m², cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para moradia, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  30. 30Quais requisitos da usucapião constitucional rural?5 anos, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
  31. 31Quais requisitos da usucapião ordinária?10 anos, sem interrupção ou oposição, com justo título e boa-fé.

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3º ano Direito Flashcards on PROVA ORAL POSSSE E PROPRIEDADE, created by Danieli Birck on 20/05/2024.
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Danieli Birck · May 2024
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May 20, 2024
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