Flashcards
Teoria do Direito
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- 1Em que consiste a norma jurídica?A norma jurídica consiste em um instrumento de definição da conduta exigida pelo Estado. As normas jurídicas são padrões de conduta ou organização social impostos pelo Estado para que seja possível a convivência dos homens em sociedade.
- 2Qual a estrutura da norma juridicaSua estrutura é “Se A é, B deve ser, sob pena de S”.
(Sob Determinada Condição(A),deve-se agir de acordo com o que for previsto(B),
sob pena de sofrer uma sanção (S)) - 3Quais são as características das normas jurídicas?BILATERALIDADE: a norma jurídica, geralmente, é vinculada a duas partes, seja jurídica, seja física. De um lado temos um sujeito com o poder de agir
GENERALIDADE: a norma jurídica é designada a todos, sem exceção! Essa característica é vinculada ao PRINCÍPIO DA IGUALDADE. Sendo assim, todos serão tratados da mesma forma,
ABSTRATIVIDADE: ninguém tem o poder de prever e deduzir todos os fatos ocorridos em um contexto social, portanto a norma regula os casos de maneira hipotética, ou seja, a norma jurídica é abstrata;
IMPERATIVIDADE: aquilo que é posto por alguém (Estado) de forma obrigatória, designada a uma ou um grupo de pessoas. Caso não seja cumprida, o mesmo será punido de alguma forma;
COERCIBILIDADE: trata-se do poder psicológico que a norma tem aos seus destinatários. A coação pode ser interna e externa: essa faz com que o sujeito sinta-se com a consciência pesada em não fazer aquilo que está sendo posto; a outra vem do exterior, uma coação física vindo de alguém. - 4Em que consiste a ciência?A ciência é uma forma sistemática de aquisição de conhecimentos, baseada em um método objetivo e bem definido, conhecido como método científico
- 5em que consiste a ciência do Direito?CIÊNCIA DO DIREITO tem por objeto o estudo sistemático do Direito Positivo, bem como as questões referentes à elaboração, interpretação e integração e aplicação de normas jurídicas
- 6Em que se diferencia o conhecimento científico do conhecimento popular/empírico/comum?Ao contrário do conhecimento científico que requer base teórica e comprovações a partir de experimentações, o conhecimento empírico é pautado principalmente nas crendices populares, ideias e conceitos que são transmitidos através das gerações por meio de “heranças culturais”.
- 7Em que consiste a metodologia?A metodologia é o estudo dos métodos.
- 8E a metodologia do Direito?A metodologia do Direito é um campo de múltiplos estudos, que abriga métodos de pesquisa científica em direito. Ou seja, ela é formada por técnicas científicas que auxiliam o acadêmico, advogado ou jurista na pesquisa em direito.
- 9Quais são os principais métodos do Direito?1) Indutivo: Aqui, analisamos o objeto para tirarmos conclusões gerais ou universais. Parte da observação de um fenômeno particular para o estabelecimento de uma proposição geral.
2) Dedutivo: Faremos o caminho oposto: partimos de argumentos gerais para argumentos particulares. Primeiro, são apresentados argumentos que se consideram verdadeiros para, utilizando essa premissa lógica, chegarmos a conclusões formais que buscamos. Partimos do conhecido para o desconhecido.
3) Hipotético-dedutivo: Tem características comuns aos dois anteriores. Assim como o dedutivo, transita do geral para o particular; como o indutivo, sua condição fundamental é o procedimento experimental. O pesquisador ou a pesquisadora elege um conjunto de hipóteses que acredita serem viáveis para se aproximar do seu objeto. - 10Quais são as classificações das normas jurídicas?a) Quanto ao sistema que as normas que pertencem; nacionais, estrangeiras e de Direito uniforme.
Chamam-se nacionais, as normas que, obrigatórias no âmbito de um Estado, fazem parte do ordenamento jurídico deste.
b) Quanto à fonte;
De acordo com o sistema jurídico a que pertencem, as normas podem ser legislativas, consuetudinárias e jurisprudenciais.
c) Quanto aos diversos âmbitos de validez;
âmbito espacial de validez: gerais e locais. Gerais são as que se aplicam em todo o território nacional
d) Quanto à hierarquia; Sob este aspecto dividem-se em: constitucionais, complementares, ordinárias, regulamentares e individualizadas.
As normas guardam entre si uma hierarquia, uma ordem de subordinação entre as diversas categorias.
No primeiro plano alinham-se as normas constitucionais, provenientes da Constituição e as emendas constitucionais,
Em segundo plano estão as – normas complementares: na ordem jurídica brasileira há normas que se localizam em leis complementares à Constituição - 11Quais são as fontes do Direito ?1. Formal – define o que é o Direito através de qualquer elemento estrutural das normas que se costuma chamar de jurídicas, que podem ser positivas ou negativas; categóricas e hipotéticas; gerais (abstratas) ou individuais (concretas).
2. Material – conjunto das ações reguladas, isto é, das ações possíveis. Neste quesito, descarta-se o conjunto de ações necessárias, as quais consideram como ações de execução natural e por consequência, independente da sua vontade e; as ações impossíveis, as quais julga que o homem não está apto a cumprir. - 12Em que consiste o ordenamento jurídico?Conjunto de normas jurídicas e regras que regem o Estado
- 13Diferencie direitos positivo, do objetivo do sujeitodireito objetivo é todo o ordenamento jurídico vigente no Estado, enquanto direito positivo é só a parte do ordenamento que foi oficialmente legislada e oriunda da própria Administração Pública.
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- Direito Flashcards on Teoria do Direito, created by Luiza Azevedo on 05/06/2024.
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- Luiza Azevedo
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