Flashcards
Direito das coisas - P2
Cards in this deck (41)
- 1Direitos dos condôminos Quem é obrigado a concorrer comas despesasTodos são obrigados a concorrer na proporção de sua frações
- 2Dto. dos Condôminos Quem a pessoa contratada pode cobrar?O prestador de servços só pode realizar cobrança daquele que contratou, depois entra com ação.
- 3Ação para cobrar os outros cond^minos sobre a prestação de serviçoAção Regressiva. Se proprietário renunciar a sua parte não precisa pagar.
- 4Como devem ser tomadas as decisões do condomínio?As decisões devem ser tomadas por maioria (50% + 1), calculado pela fração do que essas pessoas possuem.
O que vale é a soma das frações e não o número de votantes. - 5Quem tem direito de preferência da compra e locação do condomínio-Condômino tem preferência
- Entre os condôminos terá preferência quem tiver benfeitoria de maior valor
- Se não tiver benfeitoria, é quem tiver quinhão maior
- Se tem partes iguai, leilão - 6Como funciona o leilão para preferência de compra e locação?- primeiro a licitação entre estranhos 9só para ver o que poderia pagar)
- Segunda licitação entre os condôminos para ver se alguém paga o mesmo ou mais que o estranho - 7O que são servidões:? Ex.: Passagem, vista, luz solarRelação entre 2 imóveis em que um serve ao outro, para valorizá-lo ou torná-lo útil
já tem acesso à via pública, mas quer uma melhor
Precisa ser aceito entre as partes - 8Prazos para usucapião de servidãoOrdinário - 10 anos
Extraordinário - 20 anos
(enunciado diz 15 anos) - 9Ação para forçar a servidão já na matrículaAção confessória/possessória
ou manutenção da posse - 10O que é Passagem forçada?imóvel é encravado, é preciso forçar alguém a passar e indenizar este.
- 11Prédio no direito civiltoda fração de território
- 12Natureza dos prédios da servidãoRústica - ex.: passagem de animais
Urbana - ex.: entrada de luz - 13Condutas de servidão positivas e negativasPositiva - pode fazer algo (ex.: pegar água, passar...)
Negativa - não pode fazer algo (ex.: não pode construir algo que tape o sol do prédio A) - 14Forma de exteriorização da servidãoAparente - aquele que é visível (ex.: passagem de pessoa)
Não aparente - ex.: não pode construir algo - 15Se tiver embaraço (obstáculo faz oq?Ação possessória ou Manutenção da Posse
- 16Prazo de não uso para exinção de servidão10 anos
- 17Usufrutodireito por certo tempo de retirar da coisas alheia seus frutos e a utilidade que ela produz
Usas, plantar, alugar, administração, percepção dos frutos - 18Partes do usufrutoNu-proprietário - dono, só ele pode vender ou doar
Usufrutuário - quem pode usar, só ele pode usar e locar - 19Usufruto instituido em favor de 2 pessoas e 1 morre, oque acontece?Se não foi estabelecido nada, se um morreu extingue-se a parte.
Se foi estabelecido, passa para o outro que passa a ser dono da propriedade como um todo. - 20Usufruto tranfere?Não tranfere, diferente dos direitos de superfície
- 21Usufruto judicialjuiz pode ordenar a penhora dos frutos para recebimento de crédito
- 22Quando não pode penhorar o usufruto do imívelquando a pessoa está morando no imóvel
- 23O que acontece na morte do nu-proprietárioo usufruto não se extingue
- 24Usufruto passa por herança?Quando o usufrutuário morre não passa por herança
- 25Pode transferir Usufruto? ExceçãoNão pode transferir o usufruto por alienação
Mas pode ceder exercício por título gratuito ou oneroso - 26Propriedade do usufruto foi destruidoSe tinha seguro e usou o dinheiro do seguro para reconstruir, continua existindo
- 27O que é o direito de habitaçãodireito de utilizar a coisa para habitação
- 28Direito de Habitação Legal ExemploDecorre da lei, não precisa ser convencionado pelas partes e nem constar na matrícula
União estável ou casamento (exceção: se tinham mais de uma residência) - 29O que é o direito de lajedireito sobre unidade imobiliária autônoma existente acima ou abaixo da propriedade de outrem
- 30Ação que obriga outogar em escritura pública o direito de compra e vendaAção de adjucação compulsória
- 31O que é excessãoAto de executar na justiça os bens dados em garantia pelo devedor
- 32Pacto compromissórioé nula a cláusula que autoriza a ficar com objeto em garantia
- 33Pacto marcianoNegociações paritárias
Cláusula que autoriza o credor a ficar com a coisa e ficar com o bem em garantia
TEM QUE ESTAR EXPRESSO - 34Imóvel hipotecado pode ser alienad?SEMPRE
Se houve cláusula proibindo é nula de pleno direito
- Não atinge a garantia em razão do direito de sequela - 35Perempção Açãoextinção da hipoteca, prazo máximo de 30 anos
- Ação declaratória de perempção hipoteca - 36O que é Anticrese Decurso do prazodeixa em garantia os frutos do bem
decurso do prazo: 15 anos - 37Alienação fiduciária em garantiaDevedor realiza a tranferência da propriedade ao credor como garantia
- 38O que acontece em inadimplênia de alienação fiduciáriafica o credor fiduciário obrigado a vender
PRECISA QUITAR TODA A DÍVIDA NÃO SÓ O ATRASADO - 39Multipropriedadecada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo
Pode fazer locação sem precisar de autorização - 40Direito de superfície pode ser hipotecado?Sim
- 41Usufruto por retençãofica com o usufruto e transfere a propriedade
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- Direito Flashcards on Direito das coisas - P2 , created by ESTHER GONZALEZ DA SILVA on 18/06/2024.
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