Flashcards
Teoria Geral do Processo
Cards in this deck (35)
- 1Elementos do processoPedido, causa de pedir e partes
- 2Condições da açãoInteresse e legitimidade
- 3Quando se determina a competência e como pode ser alteradaSe determina no momento do registro ou distribuição da petição inicial; Pode ser alterada por alteração que suprima órgão judicial ou modifique competência absoluta
- 4Quais são as causas de competência da Justiça Federal1. Aquelas em que figuram a União, autarquias federais e empresas públicas federais como autoras, rés ou terceiros interessados
2. Pautadas em tratados internacionais
3. Referentes a direitos indígenas - 5Competência nas ações relativas a direito pessoal ou bem móvelEm regra, no domicílio do réu
1. Mais de um domicílio: qualquer um deles
2. Sem domicílio identificado: foro do autor ou onde for encontrado
3. Mais de um réu: foro de qualquer um deles
4. Se não tiver domicílio no Brasil: no foro do autor, ou não tendo este domicílio no Brasil, em qualquer foro
5. Execução fiscal: domicílio do réu, residência ou onde for encontrado - 6Competência nas ações relativas a direito real ou disputa possessóriaForo em que se está localizado o imóvel
Competência absoluta - 7Competência na sucessão1. Foro de domicílio do falecido
2. Se não for identificado, foro de situação dos imóveis
3. Se não houver imóveis, foro onde se situem os bens móveis
Se o réu for ausente, o foro será aquele de seu último domicílio - 8Competência na ação que o incapaz seja réuForo de domicílio de seu representante ou assistente
- 9Competência para julgar ações que envolvam União, Estados e DFCaso sejam autores: domicílio do réu
Caso sejam réus:
1. Na capital do ente federativo
2. Domicílio do autor
3. No foro de situação da coisa
4. Foro de ocorrência do ato ou fato - 10Competência em ações de divórcio1. Domicílio do responsável pelo incapaz ou domicílio da vítima de violência doméstica
2. Último domicílio do casal
3. Domicílio do réu - 11Competência em: 1. Ação de alimentos 2. PJ é ré 3. Referentes às obrigações da PJ 4. Sociedade ou associação é ré 5. Exigência de obrigação 6. Direito do idoso 7. Reparação de dano notarial 8. Reparação de dano 9. Contra administrador e gestor 10. Reparação de dano envolvendo veículos1. Domicílio do alimentando
2. Sede da Pj
3. Agência onde foi contraída
4. Onde exerce atividade
5. Onde foi contraído
6. Residência do idoso
7. Serventia do cartório
8. Onde ocorreu
9. Onde ocorreu
10. Domicílio do autor ou local do fato - 12Conceitue conexão e continênciaConexão: pedido e causa de pedir comuns
Reunião dos processos, caso ainda não haja sentença nem competência absoluta diferente
Continência: há identidade, mas uma ação abrange a outra
Se a ação contida for proposta depois, processo é extinto sem resolver mérito. Se proposta antes, os processos são reunidos
O juízo prevento é aquele onde se reúnem os processos, definido no momento que se registra ou se distribui a petição inicial - 13Diferencie incompetência relativa e absolutaRelativa: em função do valor ou do território; deve ser arguida pelo réu em preliminar de contestação; pode ser eleita de modo diverso por negócio jurídico
Absoluta: em função da matéria, pessoa ou função; deve ser reconhecida de ofício; cabe ação rescisória
Os atos praticados pelo juízo incompetente se reputam válidos a não ser que retificados posteriormente pelo juízo competente - 14Quem deve decidir conflitos de competênciaEntre juízes do mesmo estado: Tribunal de Justiça
Entre juízes do mesmo TRF: TRF
Entre juízes de Estados diferentes: STJ
Entre juízes de TRFs diferentes: STJ
Entre juiz federal e estadual: STJ
Entre Tribunais Superiores, ou tribunal superior e tribunal inferior ou juiz: STF - 15Competência dos Juizados Especiais Federais criminais e cíveisCriminais: Competência da Justiça Federal e que sejam infrações de menor potencial lesivo (pena máxima menor que 2 anos e contravenções penais)
Cível: Competência da Justiça Federal e valor inferior a 60 salários mínimos
Exceções:
1. Envolvendo Estado Estrangeiro
2. Direitos indígenas
3. Mandado de Segurança
4. Ação Popular
5. Desapropriação
6. Divisão e Demarcação
7. Execução fiscal
8. Improbidade Administrativa
9. Interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos
10. Bens imóveis da União, autarquia e fundação pública federal
11. Impugnação de demissão de servidor civil ou punições militares
12. Anulação de ato administrativo federal, salvo previdenciário e lançamento fiscal - 16Diferencie capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatóriaCapacidade de ser parte: Corresponde à personalidade jurídica, ou seja, qualquer pessoa tem capacidade de figurar como parte em um processo
Capacidade de estar em juízo: Relaciona-se com a capacidade civil, praticar atos no processo sem precisar de assistência ou representação
Capacidade postulatória: capacidade de praticar validamente atos processuais (somente advogados) - 17Quando será nomeado curador especial1. Quando os interesses do menor entrem em conflito com os de seu responsável legal
2. Réu preso revel ou réu citado por hora certa ou edital, enquanto não tiver advogado
Será exercidada pela Defensoria Pública - 18Quem representa em juízo: 1. Municípios 2. Autarquia e fundação pública 3. Massa falida 4. Herança jacente ou vacante 5. Espólio 6. Pessoa Jurídica 7. Sociedade e associação irregular 8. Pessoa jurídica estrangeira 9. Condomínio1. Prefeito, procurador ou associação de representação de municípios, quando autorizada expressamente
2. Quem a lei determinar
3. Administrador judicial
4. Curador
5. Inventariante
6. Quem os atos constitutivos designarem ou os diretores
7. Quem administra seus bens
8. Gerente, representante ou administrador de filial
9. Pelo síndico ou administrador - 19O que acontece se houver vício de capacidade postulatóriaJuiz deverá suspender o processo e designar prazo para saneamento
Caso não haja:
1 instancia
1. Autor: processo extinto sem mérito
2. Réu: revelia
3. Terceiro: excluído ou revelia
2 instancia:
Autor: Não se conhece do recurso
Réu: desentranhamento das contrarrazões - 20Como se dá a legitimação de pessoas casadas ou união estável1. Deve haver consetimento do cônjuge para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, a não ser que seja separação absoluta de bens
2. Devem ser citados se réus em ação de direito real imobiliário, salvo separação absoluta
Devem ser citados também:
1. Ação que envolva fatos relacionados a ambos
2. Ação que verse sobre divída contraída a bem de família
3. Reconhecimento de ônus sobre imóvel de um deles
3. - 21Hipótese e pena de ato atentatório à dignidade da justiça1. Não cumprir decisão judicial ou criar embaraço à sua efetivação
2. Praticar inovação ilegal no estado de fato do bem ou direito em litígio
Se mesmo advertida, praticar tais atos, será punida com multa de até 20% do valor da causa. Caso seja irrisório, será de até 10 SM. Valor recolhido aos cofres públicos - 22Hipóteses e penas de litigância de má-fé1. Deduzir pretensão ou defesa contra lei expressa ou fato incontroverso
2. Alterar a verdade
3. Resistência injustificada ao andamento do processo
4. Usar processo para conseguir objetivo ilegal
5. Proceder de modo temerário
6. Provocar incidente infundado
7. Recurso meramente protelatório
O juiz condenará a parte a indenizar a outra em valor de 1 a 10% do valor da causa; caso irrisório, até 10 SM - 23Pena de uso de expressão ofensiva1. Juiz deve advertir para que não se repita caso seja oral, sob pena de cassar a palavra
2. Determinará que serão riscadas e que seja emitida certidão a disposição da parte contendo o teor das ofensas - 24Como serão rateadas as custas processuaisDeverão ser, de modo geral, adiantadas pelas partes e pagas pelo vencido ao final do processo.
Ao final, caso haja sucumbência mútua, cada um paga na medida em que foi vencido (exceto sucumbência mínima), vale também para o assistente
1. Parte requere diligência: ela mesma adianta o ato
2. Requerida de ofício ou MP como fiscal: adiantada pelo autor
3. Atos praticados pelo MP, DP ou Advocacia Pública não são adiantados
4. Atos adiados: pagos por quem deu causa ao adiamento
5. Perícia: cada parte paga o que pedir; caso seja de ofício ou requerida por ambos, será rateada
6. Gratuidade de Justiça: paga apenas ao final pelo vencido - 25Quando são devidos honorários e seu valor1. Na sentença, reconvenção, execução resistida ou não, cumprimento da sentença e recursos
Fixados de 10 a 20% do valor da causa
Não são devidos em cumprimento da sentença que enseje expedição de precatório, desde que não impugnada
Caso seja um valor irrisório, juiz deve fixar honorários por apreciação equitativa - 26Quais exceções à exigência de procuração para advogador atuar1. Em causa própria
2. Atos urgentes
3. Para evitar prescrição, preclusão e decadência
Deve juntar mandato de procuração em até 15 dias, prorrogáveis por mais 15 em despacho - 27Hipóteses de litisconsórcio facultativo1. Comunhão de direito ou obrigação
2. Conexão pelo pedido ou causa de pedir
3. Ponto comum de fato ou direito
Caso a parte se sinta prejudicada pela morosidade decorrente do litisconsórcio, pode requerer sua cisão - 28Caracterize a assistênciaModalidade de intervenção em que um terceiro interessado no resultado do processo intervém para auxiliar uma das partes.
É admitida em qualquer grau de jurisdição e procedimento.
Cabível:
1. Caso haja interesse jurídico na sentença
2. União em processos que envolvam sua administração indireta
Pode ser:
1. Simples
2. Litisconsorcia: quando a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido - 29Caracterize a denunciação da lideVisa assegurar o direito de regresso
Cabível:
1. Contra o alienante imediato para o denunciante garantir direito de evicção
2. Contra aquele obrigado por contrato a reparar o prejuízo em caso de sucumbência
Admiti-se uma única denunciação sucessiva
Hipóteses:
Denunciação pelo autor: litisconsórcio ativo
Pelo réu:
1. Denunciante contesta: litisconsórcio passivo
2. Denunciante revel: réu pode apresentar defesa ou prosseguir apenas na ação regressiva
3. Denunciante confessa: réu pode apresentar defesa ou prosseguir apenas na ação regressiva, se aceitar confissão - 30Caracterize o chamamento ao processoChamar todos os possíveis devedores de obrigação comum
1. Afiançado pelo aiador
2. Demais fiadores quando a ação for proposta contra apenas um deles
3. Devedores solidários
Se admitido, forma título executivo contra os chamados - 31Caracterize indicente de desconsideração de personalidade jurídicaQuando se afirma que houve fraude e uso indevido da personalidade jurídica, peticionando para que os bens dos sócios fraudadores também sejam afetados
Suspende o processo - 32Caracterize amicus curiaeTerceiro que espontaneamente, a pedido da parte ou provocação jurisdicional intervém no processo para oferecer subsídios que possam aprimorar a qualidade da decisão
Na decisão que o inadmite ou admite é incabível recurso
Poderes fixados pelo magistrado, podendo interpor embargos de declaração e recorrer da decisão que julgar IRDR - 33Causas de impedimento1. Já ter oficiado no processo como parte ou auxiliar
2. Ter proferido decisão em outro grau de jurisdição
3. Caso envolva cojuge ou parente até terceiro grau
4. Quando for sócio, admministrdor ou diretor da PJ
5. Quando tiver contrato de serviço com instituição de ensino
6. Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador das partes
7. Quando promover ação contra parte e seu advogado - 34Causas de suspeição1. Quando for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes ou advogado
2. Quando receber presentes de uma das partes ou aconselhá-las sobre o processo
3. Quando tiver interesse no resultado do processo
4. Quando uma das partes for credora ou devedora sua, do conjuge ou parente até terceiro grau
5. Por motivo de foro íntimo
É incabível se:
1. Suspeição for criada pela parte
2. Parte aceitar tacitamente e arguir suspeição depois - 35Quando o MP deve atuar como fiscal da ordem jurídica1. Previsto em lei
2. Interesse público ou social
3. Interesse de menor ou incapaz
4. Litígio coletivo pela posse de terra
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- Direito Flashcards on Teoria Geral do Processo, created by Bernardo Marques on 30/04/2025.
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- Bernardo Marques
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