Flashcards
COMPETÊNCIA 2
Cards in this deck (24)
- 1A competência relativa poderá modificar-se pela prorrogação, derrogação e também por...conexão ou pela continência
- 2O fenômeno da conexão verifica-se quando as ações conexas têm, por igual, um dos seguintes elementos:• 1) Pedido: e dois pedidos certos e determinados de forma idêntica.
EXEMPLO: Dois pedidos de condenação de uma mesma empresa a implementar mecanismos de acessibilidade a pessoas com deficiência em um estabelecimento empresarial específico.
• 2) Causa de pedir: o fato que fundou o ajuizamento das duas ações é o mesmo
pode ser uma ou outra, alternativamente - 3Tão logo seja reconhecida a conexão entre dois ou mais processos, eles serão___reunidos para decisão conjunta, no juízo prevento, por determinação do juiz, de ofício.
- 4Não haverá decisão conjunta se um dos processos conexos já houver sidosentenciado.
- 5O processo sentenciado ficará como está, e os demais – ainda pendentes de decisão – serão_____reunidos para sentença conjunta
- 6A continência exige a identidade de dois elementos:partes e causa de pedir. São elementos
cumulativamente idênticos. - 7• Se a Ação Continente (maior) for mais antiga, a ação contida (menor) será extinta sem resolução do mérito, e todas as fases processuais de ambas as ações terão______prosseguimento exclusivamente nos autos da Ação Continente (maior)
A lógica, aqui, é a da litispendência: a ação menor reproduz as mesmas partes,
causas de pedir e tem seus pedidos totalmente absorvidos pela ação maior. Logo, trata-se a ação menor como eivada de litispendência, que deve ser extinta sem resolução do mérito - 8Caso a Ação Continente (maior) seja mais recente____________ambas as ações (continente e
contida) serão reunidas para decisão conjunta, obrigatoriamente.
Esta reunião deve ocorrer por determinação do juiz, de ofício. - 9se a ação tem sua utilidade direcionada a outra ação (principal), o juízo competente para apreciar a ação acessória (secundária) é _________o mesmo da ação principal
- 10o juiz pode declinar, de ofício, da competência em razão do lugar nesta hipótese:ajuizamento de ação em juízo aleatório
- 11O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele que não guarde vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a ____---a declinação de competência
de ofício - 12• 1) BENS IMÓVEIS situados no Brasil: a competência será exclusiva do Brasil independentemente da espécie da ação ajuizada, seja uma ação possessória, ação indenizatória, ação de nunciação de obra nova etc. • 2) BENS MÓVEIS situados no Brasil: a competência será exclusiva do Brasil somente ....quando a ação ajuizada envolver:
− Confirmação de testamento particular que envolva tais bens
− Inventário e partilha
− Partilha de bens em decorrência de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável
obs: não importa a nacionalidade das pessoas envolvidas - 13A execução das disposições das cartas rogatórias, após o exequatur, compete aos ...juízes federais
- 14A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas....ressalvadas
as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil. - 15se duas ações de iguais partes, pedidos e causas de pedir tramitarem ao mesmo tempo em países diferentes (em razão de competência concorrente), o fenômeno da litispendência será _____relevado, isto é, não produzirá a consequência da extinção. É como
se a litispendência não existisse neste caso. - 16A regra (inexistência de litispendência entre ações que tramitem em países distintos) comporta exceção:se tratados internacionais e/ou acordos bilaterais determinarem que deva ser reconhecida a litispendência em ações idênticas que tramitem nos países
signatários do tratado/acordo, a litispendência será, sim, reconhecida e provocará a extinção do processo. - 17Em negócios jurídicos que envolvam imóveis situados no brasil, as partes não poderão eleger como foro competente um órgão estrangeiro, pois a _____matéria que
envolva imóveis situados no Brasil deve ser apreciada pela autoridade judiciária brasileira - 18QUANDO A PESSOA JURÍDICA É RÉ, O LUGAR COMPETENTE PARA JULGAR É...O DOMICÍLIO DO RÉU, OU SEJA, O LUGAR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA
- 19Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, Menelau. Apurada a veracidade da notícia, Helena propôs ação de reintegração de posse em face do invasor, tendo distribuído a sua petição inicial na Comarca de Fortaleza. Nesse cenário, é correto afirmar que a demanda foi proposta no:foro absolutamente incompetente, devendo tal vício ser reconhecido de ofício pelo juiz.
- 20MACETE: Competência Relativa = TV (Território e Valor da Causa) --> Prorroga! ..... Só pode ser alegada até a contestação (réu) ou primeira intervenção nos autos (MP). Competência Absoluta = MPF (Matéria, Pessoa e Função) --> Não Prorroga! ..... Pode ser alegada a qualquer momento e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, cabendo inclusive ação rescisória (art. 966, II)SÓ ESTUDAR A PRIMEIRA FOLHA
- 21a incompetência relativa pode ser arguida pelo Ministério Público, MAS SOMENTEnas causas em que atuar.
- 22Tendo transitado em julgado sentença que condenara o réu a pagar ao autor determinada soma pecuniária, este requereu, a juízo situado em foro diverso do da condenação, o cumprimento do julgado. Sem que tivesse satisfeito voluntariamente a obrigação, o réu, pretendendo arguir a incompetência relativa do foro em que a execução foi deflagrada, deve ofertar:impugnação.
Na impugnação (defesa típica da fase de cumprimento de sentença), além da incompetência absoluta ou relativa do juízo, a lei permite alegar
Falta ou nulidade da citação;
Ilegitimidade de parte;
Inexigibilidade da obrigação;
Penhora incorreta ou avaliação errônea;
Excesso de execução;
Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação (ex: pagamento ou prescrição) superveniente à sentença - 23Prazo para Pagamento: 15 dias para o executado quitar a dívida. Se não o fizer, o débito é acrescido de multa de e honorários advocatícios de Prazo para Impugnação: Seguem-se mais_____ dias úteis para a defesa, que correm independentemente de penhora ou nova intimação15
- 24Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:distribuição da petição inicial
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on COMPETÊNCIA 2, created by Eduarda Valentini on 12/05/2026.
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- Eduarda Valentini
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