Flashcards
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Cards in this deck (22)
- 1Há conflito de competência quando:I – 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes;
II – 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;
III – entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo - 2Quando dois juízes diferentes se consideram competentes, instaura-se um conflito ____POSITIVO de competência
- 3Quando dois juízes se dizem incompetentes, instaura-se um conflito______NEGATIVO de competência
- 4SOBRE REUNIÃO DE PROCESSOS, SERÁ POSITIVO QUANDO_______ NEGATIVO QUANDO________POSITIVO: quando a controvérsia entre os juízos existe acerca da reunião dos processos.
Negativo: quando a controvérsia existe acerca da separação dos processos.
DICA
NEGATIVO: separação
POSITIVO: reunião - 5QUEM JULGA OS CONFLITOS ENTRE: JUIZ-JUIZ MESMO TRIBUNAL JUIZ-JUIZ TRIBUNAL DIVERSO TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO OUTROS CONFLITOS ENTRE OS TRIBUINAIS?JUIZ-JUIZ MESMO TRIBUNAL: PRÓPRIO TRIBUNAL
JUIZ-JUIZ TRIBUNAL DIVERSO: STJ
TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO: TST
OUTROS CONFLITOS ENTRE OS TRIBUINAIS: STF - 6O 1º JUIZ QUE NEGA COMPETÊNCIA VAI FAZER DECLINAR A COMPETÊNCIA O 2º JUIZ A NEGAR VAI FAZER O....conflito de competência (neste caso, um conflito negativo)
- 7O conflito de competência pode ser suscitado por ______qualquer das partes, pelo Ministério
Público (terá qualidade de parte nos conflitos que suscitar) ou pelo juiz - 8se o segundo juiz a se declarar incompetente atribuir a competência a outro juízo, que não seja o juízo que declinou da competência pela primeira vez, não será ______________suscitado conflito de competência, e os autos serão remetidos ao terceiro juízo apontado como competente.
- 9Em caso de conflito positivo, quem pode suscitar o conflito?qualquer dos juízes poderá suscitar o incidente de conflito de competência.
MP pode suscitar o conflito apenas quando do conflito decorrer repercussão sobre as matérias inerentes ao seu âmbito de atuação - 10SE O MP ESTIVER AGINDO COMO FISCAL DA LEI...deverá ser também ouvido
no incidente de conflito de competência, como fiscal da lei, independentemente de quem tenha suscitado o conflito (parte, juiz ou o próprio MP). - 11Nomenclatura técnica: Quem provoca/suscita o conflito: Quem é provocado a manifestar-se no conflito:SUSCITANTE
SUSCITADO - 12quando o suscitante do conflito for um magistrado (vinculado ao tribunal), a peça da suscitação será umofício.
- 13Se o requerente for pessoa não vinculada ao tribunal, como parte ou MP, a suscitação será formalizada empetição.
- 14Haverá sobrestamento (suspensão) do processo no qual se originou o conflito quando este for positivo (dois ou mais órgãos pensam que são competentes, ao mesmo tempo). Quando o conflito for negativo (todos os órgãos envolvidos declinarem da competência)____________não haverá que se falar em suspensão do processo, pois o processo não terá sequer
recebido impulso até o momento. - 15Em todos os tipos de conflito (positivo ou negativo), o relator designado para o julgamento do conflito designará um dos juízes/tribunais para que conheça de __________medidas urgentes requeridas, até que o conflito de competência seja julgado.
Afinal, não pode uma pessoa perder um bem da vida em razão de defeitos sistemáticos na organização judiciária - 16o que é quando Conflito de competência julgado de plano?sem manifestação
do MP como fiscal da lei,
isso torna o processo mais rápido.
Poderá o relator, imediatamente após a prestação de informações pelos juízes/tribunais envolvidos,
julgar o conflito - 17Essa situação peculiar ocorre quando o conflito de competência pode ser resolvido apenas com a aplicação de:1) Súmula do STF (comum ou vinculante);
2) Súmula do STF;
3) Súmula do próprio tribunal que julga o conflito;
4) Tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência - 18Os juízes/tribunais envolvidos no conflito não têm prazo certo para prestarem informações, mas o MP, quando atua como fiscal da lei, tem prazo definido para apresentar manifestação:5 dias.
- 19e se o tribunal julgador do conflito for omisso a respeito da validade desses atos processuais?conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
O aproveitamento dos efeitos de decisão proferida por juízo incompetente aplica-se tanto à competência absoluta quanto à relativa - 20O regimento interno do tribunal regulará o processo e o julgamento do....o conflito de
atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa.
CPC, somente regula os conflitos de competência havidos entre órgãos do Poder Judiciário. - 21Compete à ______________julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.Justiça Estadual
- 22Compete à__________processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalhoJustiça estadual
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on CONFLITO DE COMPETÊNCIA, created by Eduarda Valentini on 13/05/2026.
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- Eduarda Valentini
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