Flashcards
DIREITO DO TRABALHO
Cards in this deck (35)
- 1O vale refeiçao, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais?CERTO. Faz parte do conhecido salário "IN NATURA", assim também como "vestuário, habitação etc...
- 2A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, QUANDO INDISPENSÁVEL, para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que, no caso de VEÍCULO, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.CERTO. Sendo itens indispensáveis a realização do trabalho, NÃO TEM NATUREZA SALARIAL, mesmo que tratando-se de veículo, utilizado pelo trabalhador para fins particulares.
- 3Os percentuais, fixado em lei, referente ao salário "in natura", será válido apenas às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se o real valor da utilidade?.CERTO. O percentual de pelo mesnos 30% deverá ser pago em dinheiro e o restante em salário "IN Natura".
- 4Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida inferior a previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhaCERTO.
- 5Gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado?SIM.
- 6As gorjetas servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado?NÃO. As gorjetas integram a remuneração, para fins de FÉRIAS, 13º SALÁRIO, INDENIZAÇÃO E FGTS.
- 7Durante as horas de sobreaviso, mesmo que o empregado não se encontre em condições de risco, é cabível a integração do adicional de periculosidade.ERRADO.
- 8O tempo do aviso prévio não conta para efeito da indenização adicional.ERRADO. Conta sim, somente a GRATIFICAÇÃO NATALINA, NÃO CONTA!!!. SÚMULA 242 TST.
- 9Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias de viagem que NÃO ultrapassem a 50% do salário. Para o TST, essa norma significa que integram o salário, pelo seu valor total e para e feitos INDENIZATÓRIOS, as diárias de viagem que ultrapassem 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.CERTO.
- 10Caso ocorra a rescisão contratual no período de 30 dias que antecede a data- base, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido afasta o direito à indenização adicional.ERRADO. O trabalhador terá direito as verbas rescisórias com o salário já corrigido à indenização adicional, DESDE QUE TENHA SIDO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA E COM PRAZO DE 30 DIAS ANTECEDENTES À DATA-BASE.
- 11Viola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.CERTO. O TST entende que o trabalhador que fora demitido de forma arbitrária ou sem justa causa de empregados que se aposentaram e que já recebera (FGTS), e que permanecem na empresa, tem direito de receber as diferenças de FGTS.
- 12A decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle da jornada de trabalho afronta a CF.ERRADO.
- 13A apuração do salário-hora para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240.ERRADA. Deverá ser realizada, mediante a divisão do salário por 220 h.
- 14A insuficiência de .transporte público enseja o pagamento de horas in itinereERRADO.
- 15A Indenização adicional correspondente ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina.ERRADO. A indenização adicional é cabível mediante a dispensa sem justa causa do trabalhador, correspondente ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais ou convencionados, ligados a unidade de tempo mês, NÃO SENDO COMPUTÁVEL A GRATIFICAÇÃO NATALINA..
- 16DECRETOS, PORTARIAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO SÃO FONTES AUTÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO.ERRADO.
- 17Sentenças normativas, convenções coletivas de trabalho e jurisprudências são fontes heterônomas do direito do trabalho.Errado.
- 18Portarias, sentenças normativas e convenções internacionais são fontes heterônomas do direito do trabalho.CERTO.
- 19A CF, o acordo coletivo de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do trabalho.ERRADO. A CF é uma fonte heterônoma.
- 20Convenções internacionais, decretos e convenções coletivas de trabalho são fontes heterônomas do direito do trabalho.ERRADO. Convenção coletiva é uma fonte autônoma.
- 21Sentenças normativas, convenções coletivas e jusrisprudência são fontes heterônomas do direitoERRADO. Convenção coletiva é uma fonte autõnoma do direito.
- 22Portarias, sentenças normativas e convenções internacionais são fontes heterônomas do direito.Certo.
- 23Aplica-se o princípio da primazia da realidade para trabalhador em emprego público sem concurso?NÃO.
- 24É vedada a irredutibilidade do salário, mesmo mediante a gratificação de função em que o trabalhador seja revertido ao cargo de origem.CERTO.
- 25De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.CERTO.
- 26O trabalhador deverá trabalhar 8 horas diárias ou 44 seman ais. O TST admite a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, previsto em lei ou acordo ou convenção coletiva?CERTO.
- 27O empregado doméstico, empregado rural, trabalhador temporário, empregado em domicílio, empregado à distância, o estagiário, o aprendiz, empregado público etc..., são regido por contratos especiais de trabalho.CERTO.
- 280 empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de FGTS durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez de empregado que tenha sofrido acidente de trabalho.CERTO.
- 29Na INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho o trabalhador É REMUNERADO, como se estivesse trabalhando. No aux. doença ESSA INTERRUPÇÃO se dá nos primeiros 15 dias.CERTO.
- 30Na SUSPENSÃO do contrato de trabalho o empregado se afasta, SEM SALÁRIO, SEM CONTABILIZAR O PERÍODO DE AFASTAMENTO COMO TEMPO DE SERVIÇO.CERTO.
- 31Ocorre suspensão: ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO DOENÇA ( a partir do 16º dia ), SUSPENSÃO DISCIPLINAR, FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO...CERTO
- 32Ocorre INTERRUPÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO DOENÇA (nos primeiros 15 dias), SERVIÇO MILITAR, FÉRIAS, LICENÇA MATERNIDADE ( embora não há pagamento de salário) ETC...CERTO.
- 33Segundo entendimento do TST, há estabilidade do dirigente sindical mesmo que o seu sindicato ainda não tenha registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).CERTO.
- 34Quem possui estabilidade sindical: DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL, REPRESENTANTE DA CIPA, ACIDENTADO, GESTANTE, MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, MEMBROS DO CNPS, EMPREGADOS DIRETORES DE COOPERATIVAS, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ESTABILIDADE DO EMPREGADO PÚBLICO.CERTO.
- 35De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.CERTO.
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- Flashcards on DIREITO DO TRABALHO, created by vanialvenancio on 28/12/2015.
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