Flashcards
Dos Recursos
Cards in this deck (15)
- 1(Dos Recursos) 1) Na justiça Eleitoral cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.CERTO
- 2(Dos Recursos) 2) Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, cabe o quê?d) cabe recurso ordinário.
- 3(Dos Recursos) 3) Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo de quantos dias?de 3 (três) dias contados da publicação do ato, resolução ou despacho.
- 4(Dos Recursos) 4) No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para quê :Para o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.
- 5(Dos Recursos) 5) Das decisões das juntas sobre impugnações na apuração dos votos cabe recurso imediato de que forma?, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado
no prazo de quarenta e oito horas para que tenha seguimento. - 6(Dos Recursos) 6) Com relação ao recurso contra a expedição de diploma, previsto pelo artigo 262 do Código Eleitoral, é correto afirmar, à luz de doutrina predominante e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (notadamente o Mandado de Segurança n.º 3.100/MA, DJ 07.02.2003), que tem natureza de:ação constitutiva negativa do ato de diplomação, levando-se
em conta a natureza administrativa do ato da diplomação. - 7(Dos Recursos) 7) Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso:extraordinário e recurso ordinário, respectivamente.
- 8(Dos Recursos) 8) Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, é correto afirmar que:o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.
- 9(Dos Recursos) 9) De acordo com o Código Eleitoral, é Certo ou errado a afirmativa: A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar;CERTO
- 10(Dos Recursos) 10) Os recursos contra atos das juntas eleitorais independem de termo e devem ser:interpostos por petição devidamente fundamentada, acompanhada, se assim
entender o recorrente, de novos documentos. - 11(Dos Recursos) 11) Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que: a) Vige o princípio da ne reformatio in pejus. b) O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico. c) O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo. d) O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.c) O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.
- 12(Dos Recursos) 12) Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá, dentro de 3 dias:recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- 13(Dos Recursos) 13) São preclusivos os prazos para a interposição de recurso eleitoral, salvo quando?Quando nele se discutir matéria constitucional, e, embora não possa ser interposto fora
do prazo, o recurso pode ser apresentado em outra fase processual. - 14(Dos Recursos) 14) Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão caberá o quê?caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.
- 15(Dos Recursos) 15) De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer? .Certo
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- Médio Direito Eleitoral Flashcards on Dos Recursos, created by Josivan Souza on 12/12/2016.
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