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Description
Flashcards by George de Castro, updated more than 1 year ago
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Created by George de Castro
almost 7 years ago
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| Question | Answer |
| Ramos do Direito | Direito Privado> Não existe superioridade entre as partes> relação de igualdade Direito Público> Existe Superioridade (vertical)> Relação desigual entre as partes> Estado é superior em face da supremacia do interesse público sobre o privado. |
| Fontes do Direito Adm | ˃ 1) LEI (em sentido amplo) → trata-se da fonte primária (ou primordial) do Direito Administrati-vo (enquadram-se as súmulas vinculantes). ˃ 2) DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA → são consideradas fontes secundárias do Direito Admi-nistrativo. ˃ 3) COSTUMES → trata-se do conjunto de regras que, embora não escritas, são observadas de maneira uniforme. São reconhecidas como fontes indiretas do Direito Administrativo. |
| Princípio Da Supremacia Do Interesse Público Sobre O Privado | O interesse público, que representa o interesse da coletividade é superior aos interesses privados. |
| Princípio Da Indisponibilidade Do Interesse Público | O administrador é mero gestor da coisa alheia. Não pode dispor (abrir mão) dos interesses coletivos. |
| Personalidade Jurídica | os possuidores de personalidade jurídica poderão ter, dentre outras características, patrimônio próprio e capacidade processual (ser autor ou réu em um processo judicial). |
| Conceito de Estado | Pessoa jurídica territorial e soberana composta por 3 elementos >Povo: Elemento Humano do Estado. Indivíduos que compõe o território e estão submetidos ao controle de um poder central. >Território: espaço geográfico onde determinada popula-ção reside (abrange o solo, o subsolo, o mar e o espaço aéreo). >Governo: soberano → trata-se da vontade suprema do Estado, não sujeito a nenhuma vontade externa. |
| Forma de Estado | Federativo Caracteriza-se pela descentralização política. Existem diversas entidade políticas autônomas. |
| Forma de Governo | República É marcada pela eletividade do governante e também pelo caráter temporário dessa represen-tação. Como ele apenas administra a “coisa do povo”, ele tem o dever de prestar contas e pode ser responsabilizado. |
| Sistema de Governo | Presidencialismo No presidencialismo, existe uma separação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, predominando a separação dos Poderes. O Presidente da República cumula as funções de chefe de Estado (relações internacionais) e chefe de Governo (relações internas, ele é o chefe da Administração Pública). |
| Regime de Governos | Democracia Conforme extraído do texto Constitucional, no Brasil, temos uma democracia semidireta ou participativa. |
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