Flashcards
Curatela e Representação - CPC
Cards in this deck (10)
- 1O NCPC traz em seu art. 72 a determinação de que o juiz nomeará curador especial em duas hipóteses, quais?1. Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
2. Ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. - 2A curatela especial será exercida por quem?Pela Defensoria Pública, porque se trata de uma de suas funções institucionais, conforme artigo 4º da Lei Complementar nº 80/94, com redação dada pela LCP nº 132/2009.
- 3O curador especial terá o dever de proteger o interesse da parte tutelada, tendo ampla defesa dos direitos da parte representada, podendo produzir a contestação. No entanto, o curador não pode fazer o quê?Transacionar, uma vez que a representação é somente da tutela e não de disposição.
- 4A curatela à lide é um múnus (dever) processual, contudo, permite a exigência de honorários da parte representada?FALSO, não permite a exigência de honorários da parte representada, mas os serviços do advogado podem ser reclamados da parte contrária, quando ocorrer sucumbência.
- 5Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados onde?No processo no qual o espólio seja parte. (§ 1º)
- 6A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada?FALSO.
- 7O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo?VERDADE
- 8Os procuradores do Estados e o Distrito Federal poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado?SIM. Poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
- 9Para pessoa jurídica que mantenha filiais, é importante distinguir duas circunstâncias, regra geral, a citação do gerente dependerá de quê?De poderes especiais, ou seja, quando os atos não forem praticados pelo citando, não basta ter a qualidade de gerente, é necessário que se tenha poderes adequados para o ato.
- 10Quando os atos forem praticados pelo gerente da filial, a citação do gerente terá eficácia, mesmo que o gerente não tenha poderes especiais para recebê-la. Todavia, essa circunstância só terá validade caso não haja o quê?No foro competente outro representante com poderes especiais.
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- Estudo Processo Civil (Sujeitos do Processo) Flashcards on Curatela e Representação - CPC, created by Amicus Curiae on 17/08/2017.
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