Justiça Eleitoral

TSE
1. Composição: mín 7; por mín 2A, máx 2 biênios consecutivos
  1. Eleição, voto secreto
    1. 3 STF: Presidente e VIce
    2. 2 STJ: Corregedor
  2. Nomeação do PR
    1. 2 ADV, Dentre 6 Adv de notável saber jco + idoneidade moral, indicados pelo STF (e não pelo CFOAB)
TRE´s: em kd capital e no DF; mediante proposta do TSE, 1 na capital de TF
1. Composição: nº não pode ser reduzido, ms pode ser aumentado até 9, por proposta do TSE
  1. Eleição, voto secreto
    1. 2 TJ: Presidente e o Vice
    2. 2 Juízes de direito, escolhidos pelo TJ
  2. 1 juiz TRF sediado na capital ou no DF; não havendo, um juiz federal; em qlqr caso, escolhidos pelo TRF
  3. Nomeação do PR
    1. 2 ADV, Dentre 6 Adv de notável saber jco + idoneidade moral, indicados pelo TJ (e não pelo CFOAB)
Juntas Eleitorais
1. Composição
  1. 1 juiz de direito, Presidente
  2. 2 OU 4 cidadãos de notória idoneidade
2. Atribuições
  1. APURAR, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua jurisdição;
  2. resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
  3. expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179
  4. expedir diploma aos eleitos para cargos municipais
Juízes Eleitorais
1. Principais atribuições
  1. IX – expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
  2. X – dividir a Zona em Seções Eleitorais;
    1. Ms a competência para dividir a circunscrição em zonas é o TRE, q submeterá essa divisão à aprovação do TSE.
  3. XII – ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

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