10880966
Description
Mind Map by Josefa Santana, updated more than 1 year ago
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Created by Josefa Santana
over 6 years ago
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PENA
- PRIVATIVAS DE LIBERDADE
- RECLUSÃO
- REGIME- FECHADO + 8 ANOS
- REGIME SEMI-ABERTO + DE 4 E - DE 8 ANOS
- REGIME ABERTO - DE 4 ANOS
- REGIME ABERTO - DE 4 ANOS
- REGIME SEMI-ABERTO + DE 4 E - DE 8 ANOS
- REGIME- FECHADO + 8 ANOS
- DETENÇÃO (nunca
começa a cumprir
no regime fechado
- REGIME SEMI-ABERTO + DE 4 ANOS
- ABERTO = OU - DE 4 ANOS
- ABERTO = OU - DE 4 ANOS
- REGIME SEMI-ABERTO + DE 4 ANOS
- RECLUSÃO
- ALTERNATIVAS
- RESTRITIVAS DE
DIREITOS -
- STRICTU SENSU
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE
- LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
- INTERDIÇOES TEMPORARIA DE DIREITOS
Proibição do exercício de função pública
ou de mandato eletivo , do exercício de
profissão ou atividade que dependa de
habilitação especial ou licença do Poder
Público Suspensão da habilitação para
dirigir veículo, de freqüentar
determinados lugares
- INTERDIÇOES TEMPORARIA DE DIREITOS
Proibição do exercício de função pública
ou de mandato eletivo , do exercício de
profissão ou atividade que dependa de
habilitação especial ou licença do Poder
Público Suspensão da habilitação para
dirigir veículo, de freqüentar
determinados lugares
- LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE
- PECUNIÁRIAS
- condenado paga de 1 até 360
salários mínimos para a vítima
,herdeiros, ou instituição com
finalidade social.
- PERDA DE BENS E VALORES confisco dos bens do condenado em
favor do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
- PRESTAÇÃO INOMINADA prestação de qualquer coisa ex: cesta básica
- PRESTAÇÃO INOMINADA prestação de qualquer coisa ex: cesta básica
- PERDA DE BENS E VALORES confisco dos bens do condenado em
favor do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
- condenado paga de 1 até 360
salários mínimos para a vítima
,herdeiros, ou instituição com
finalidade social.
- CRIMES DOLOSOS = OU - DE
4 ANOS - CRIME SEM
VIOLENCIA OU GRAVE
AMEAÇA - SE NÃO
REINCIDENTE EM CRIME
DOLOSO -ART 59 CP
- STRICTU SENSU
- MULTA
- Calcular o número de dias-multa 10 A 360 ; calcular o valor, em
moeda corrente, de cada dia-multa 1/30 até 5 salários mínimo
multiplicavel por até 3x ; multiplicar o valor de cada dia-multa
pelo número de dias-multa a que o sujeito foi condenado.
- Calcular o número de dias-multa 10 A 360 ; calcular o valor, em
moeda corrente, de cada dia-multa 1/30 até 5 salários mínimo
multiplicavel por até 3x ; multiplicar o valor de cada dia-multa
pelo número de dias-multa a que o sujeito foi condenado.
- RESTRITIVAS DE
DIREITOS -
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