Viabilidade da empresa

Viabilidade da empresa

1. Cabe a sociedade devedora em recuperação o pagamento dos custos do processo de recuperação judicial

2. Sociedade brasileira que arca com os custos da recuperação das empresas

3. O exame da viabilidade deve ser feito pelo Judiciário em funções de vetores:

   • a) Importância social
     • Potencial econômico para se reerguer
     • Relevância da empresa para a economia local, regional ou nacional
   • b) Mão de obra e tecnologia empregadas
   • c) Volume do ativo e passivo
     • I) Crise exclusivamente econômica: medidas a adotar dizem respeito à produção ou ao marketing
     • II) Crise financeira: pode exigir a reestruturação do capital ou corte de custos
     • III) Crise patrimonial: deve-se avaliar se o endividamento da sociedade empresária é preocupante ou não
   • d) Idade da empresa
     • Empresas muito jovens só devem ter acesso à recuperação judicial se o potencial econômico e a importância social forem realmente significativos
   • e) Porte econômico