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Direito Coletivo de Trabalho

Mapa mental: Direito Coletivo de Trabalho
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Direito Coletivo de Trabalho
Organização Sindical
- Sindicato
- Federação
- Confederaçãoo
- Central Sindical
- Não representa judicialmente os trabalhadores
- Recebem 10%
- 10% para o MTE
- No caso do sindicato de empresas, 20% para o MTE pois não existe Central Sindical
- Personalidade Sindical
- 5% da arrecadação
- Ambito Nacional
- Grau Superior
- No mínimo 3 Federações
- Sede em Brasilia
- Central Sindical
- 15% da arrecadação
- No mínimo 5 Sindicatos
- Grau Superior
- Âmbito Estadual
- Confederaçãoo
- 60% da arrecadação
- Unicidade Sindical
- Base Territorial Mínima:
- Município
- Pode ter âmbito Nacional
- Base Territorial Mínima:
- Função
- Negocial
- Assistencial
- Sociedade
- Filiados
- Arrecadação
- Substituição
- Pode ter suas atividades suspensas por decisão Judicial
- Dissolvido apenas com Trânsito em Julgado
- Federação
- Fontes de Custeio
- Contribuição Confederativa
- Mensalmente devida pelos associados
- De acordo com o Estatuto
- Mensalmente devida pelos associados
- Contribuição Sindical(Imposto sindical) apenas se tiver expressa autorização do trabalhador
- 1 Dia de trabalho por ano
- Contribuição Assistencial
- Consta de Convenção ou Acordo Coletivo
- Mensalidade Sindical
- Contribuição Confederativa
- Enquadramento Sindical
- Autonomia Sindical
- Embora dependa de autorização para representar
- Unidade Sindical
- Contra a ideia da OIT 87
- Dos Empregados
- Pela atividade Preponderante do Empregador
- Exceto
- Profissionais Liberais
- Autônomos
- Empregados de Categoria Diferenciada
- Técnico de Segurança
- Motorista
- Se não for possível
- Duplo ou múltiplo enquadramento sindical
- Exceto
- Pela atividade Preponderante do Empregador
- Do Empregador
- Autonomia Sindical
- Sindicato
Liberdade Sindical(Convenção OIT 87)
Conceito de
- Categoria
- Categoria Diferenciada
Convenções Coletivas
- As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho
Acordos Coletivos
- Sindicatos e empresas não podem se negar à negociação Coletiva
- Facultado Dissídio Coletivo no caso de insistência na recusa
- Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo
- Facultado Dissídio Coletivo no caso de insistência na recusa
- Acordos entre empresa e funcionários sem o sindicato devem ser informados a este
- Para tomar frente das negociações em 8 dias
- Após isto, será informado à Federação ou, na falta desta, à Confederação
- No mesmo prazo de 8 dias deve tomar a frente da negociação
- Após este prazo a negociação poderá se seguir até o final
- No mesmo prazo de 8 dias deve tomar a frente da negociação
- Após isto, será informado à Federação ou, na falta desta, à Confederação
- Para tomar frente das negociações em 8 dias
- Sindicatos e empresas não podem se negar à negociação Coletiva
Estabilidade do Dirigente Sindical
- Do registro da Candidatura até 1 ano após o término do Mandato
- Empregador deve ser notificado da candidatura, condição para nascimento da estabilidade provisória
- Membros do Conselho Fiscal e Delegados Sindicais não possuem Estabilidade
- Não cabível em candidatura em período de Aviso Prévio
- Diferente da Gestante
- No máximo 7 titulares e 7 suplentes estáveis
- Do registro da Candidatura até 1 ano após o término do Mandato
Negociações coletivas
- Deverão sempre conter
- Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes
- Prazo de vigência
- Categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos
- Condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência
- Normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos
- Disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos;
- Penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos
- Quórum de Votação
- 1º Votação
- 2/3 dos membros presentes e votando
- 2º votação
- 1/3 dos membros presentes e votantes
- 1/8 para sindicatos com menos e 5000 membros
- 1/3 dos membros presentes e votantes
- 1º Votação
- Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente
- Dentro de 8 dias após a assinatura do acordo ou convenção
- Depósito de uma via para fins de registro no Departamento Nacional do Trabalho
- Acordo ou convenção entra em vigor 3 dias após o depósito
- Cópias autênticas das Convenções e dos Acordos deverão ser afixadas de modo visível, pelos Sindicatos convenentes, nas respectivas sedes e nos estabelecimentos das empresas compreendidas no seu campo de aplicação
- No prazo de 5 dias após a assinatura
- Depósito de uma via para fins de registro no Departamento Nacional do Trabalho
- Dentro de 8 dias após a assinatura do acordo ou convenção
- Validade não superior a 2 anos vedada a ultratividade
- Deverão sempre conter
Alteração na Norma Coletiva
- - O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes
- 8 dias para depositar as alterações, entram em vigor 3 dias após o depósito
- - O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes
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- Concursos Públicos Direito do Trabalho Mind Map on Direito Coletivo de Trabalho, created by Kelvin Oliveira on 08/11/2017.
- Created by
- Kelvin Oliveira
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