EXECUÇÃO

EXECUÇÃO

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0007965-24.2017.805.0000 e AGRAVO INTERNO N. 0007965-24.2017.805.0000/50000

   • RELATÓRIO
     • RELATÓRIO: A PARTE EXECUTADA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SUSCITANDO TER DADO EM GARANTIA AO CREDOR UM IMÓVEL RURAL, O QUAL SUPOSTAMENTE SUPERAVA E MUITO O VALOR MONETÁRIO DA EXECUÇÃO, DE MODO QUE, PELA APLICABILIDADE DO ARTIGO 919 DO CPC 15, ALEGOU QUE ESTARIAM PRESENTES OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA, PARA FINS DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. EM QUE PESE A TESE AUTORAL, O SEU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, DE MODO A ENSEJAR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COMBINADO COM AGRAVO INTERNO.
     • EMBARGOS À EXECUÇÃO
       • PEDDO DE EFEITO SUSPENSIVO
         • GARANTIA: IMÓVEL RURAL ILÍQUIDO
         • NDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
           • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • TESE DO AUTOR: O EXEQUENTE AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM COBRANÇA DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, POR QUANTIA CERTA, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DA EXECUTADA NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DE DIVERSOS CONTRATOS BILATERALMENTE FIRMADOS.
     • TÍTULOS EXECUTIVOS: CONTRATOS
     • LIQUIDEZ DOS TÍTULOS: R$ 1.459.512,00(HUM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS)
   • TESE DE DEFESA: A DEFESA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO TEMPESTIVAMENTE, REQUERENDO EFEITO SUSPENSIVO DA AÇÃO EM CURSO, FACE À APRESENTAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL COMO GARANTIA. SUSCITOU, AINDA, QUE A PENHORA DE TAL IMÓVEL LHE SERIA MENOS ONEROSA, DE MODO QUE, PELO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, TAL GARANTIA IMOBILIÁRIA DEVERIA SER UTILIZADA PARA O PAGAMENTO DO CREDOR, EM DETRIMENTO DA QUANTIA MONETÁRIA, A QUAL PREJUDICARIA O ATIVO DA EMPRESA EXECUTADA. ALEGOU, AINDA, QUE O CONTRATO PREVIA CLÁUSULA DE COMPENSAÇÃO, DE MODO QUE, SENDO TAMBÉM CREDORA DA EXEQUENTE, NÃO PODERIA TER SIDO POR ELA EXECUTADA, UMA VEZ QUE REALIZOU A COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DOS CONTRATOS EXECUTADOS.
   • FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: O JUÍZO DE ORIGEM PROFERIU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERINDO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE UM DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO NÃO FOI PREENCHIDO, QUAL SEJA: A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO AO JUÍZO ANTES DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. DESSA FORMA, VERIFICOU QUE A CAUÇÃO FOI OFERECIDA INTEMPESTIVAMENTE, RAZÃO PELA QUAL O EFEITO SUSPENSIVO GALGADO SE FEZ IMPOSSÍVEL.
     • FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: O JUÍZO DE ORIGEM TAMBÉM REFERENDOU SUA DECISÃO AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE A EXECUTADA OFERECER COMO GARANTIA AO CREDOR UM IMÓVEL RURAL, ALEGANDO MENOR ONEROSIDADE. SUA FUNDAMENTAÇÃO PARA TAL AFASTAMENTO CONSISTIU NO FATO DE QUE A MENOR ONEROSIDADE SOMENTE SE VERIFICA QUANDO DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ESCOLHA DO BEM POR PARTE DO DEVEDOR NÃO IMPLICARÁ EM PREJUÍZOS AO CREDOR, BEM COMO NÃO DIFICULTARÁ A SUA SATISFAÇÃO CREDITÍCIA. NO CASO DOS AUTOS, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ALERTOU PARA O FATO DE TAIS REQUISITOS NÃO SE FAZIAM PRESENTES, SOBRETUDO PELA ILIQUIDEZ DO IMÓVEL RURAL SUGERIDO À PENHORA, BEM COMO ESTE SE LOCALIZAR EM COMARCA DISTINTA DA SEDE DO CREDOR.
     • FUNDAMENTAÇÃO DA DESEMBARGADORA: A DESEMBARGADORA RELATORA, AO APRECIAR A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, MANTEVE A DECISÃO IMPUGNADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, REFORÇANDO A NÃO INCIDÊNCIA, EM FAVOR DO EXECUTADO, DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO CASO, UMA VEZ QUE O IMÓVEL SUGERIDO À PENHORA NÃO SATISFARIA O CREDOR INTEGRALMENTE, BEM COMO NÃO FOI COMPROVADO PELO EXECUTADO A AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AO EXEQUENTE.

2. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE: ARTIGO 865, CPC 15: "QUANDO, POR VÁRIOS MEIOS, O EXEQUENTE PUDER PROMOVER A EXECUÇÃO, O JUIZ MANDARÁ QUE SE FAÇA PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O EXECUTADO"

3. CONCLUSÃO DO GRUPO

   • Da análise do acórdão escolhido, extrai-se como precedente o entendimento jurisprudencial de que o efeito suspensivo carece de caução prévia ao Juízo, sendo, pois, a tempestividade, elemento formal indispensável à concessão, razão pela qual o Tribunal não reformou a decisão do Juízo monocrático. Ademais, extrai-se que o princípio da menor onerosidade somente será aplicado em favor do Executado quando da comprovação de que o bem oferecido está dotado de liquidez, bem como não resultará em prejuízo ou dificuldade ao Exequente para fins de satisfação do seu crédito.
   • VALE RESSALTAR QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO É O RECURSO ADEQUADO PARA A REDISCUSSÃO DE MÉRITO, DE MODO QUE A ARGUIÇÃO DA DEFESA DE QUE HOUVE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS NÃO FOI PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO PROVOCADO