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EMBARGOS À EXECUÇÃO (Art. 914 a 919, NCPC)

Crysthiano Oliveira Direito Portuguese

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EMBARGOS À EXECUÇÃO (Art. 914 a 919, NCPC)

  1. Impugnar o título executivo, a dívida exequenda ou o procedimento executivo.

    • Não ostentam a natureza de ação condenatória.
      • Ressalva: o pedido relativo aos custos do processo e aos honorários
      • Os embargos têm natureza de defesa, mas assumem de conhecimento, declaratória ou constitutiva negativa
  2. O ônus de suas alegações cabe ao EMBARGANTE (o autor)

  3. Ação de conhecimento no curso da execução

    • Petição Inicial segue os requisitos dos arts. 319 e 320, NCPC
    • Possui os 3 elementos da demanda: • Partes: Embargante (o autor) e Embargado (o réu) • Causa de pedir • Pedido
      • O pedido é dividido em: MEDIATO E IMEDIATO
  4. Deve conter valor da causa

    • Os valores não deve coincidir, necessariamente, com o valor da execução ou do crédito cobrado.
  5. Não tem efeito suspensivo (art. 919)

    • O juiz poderá, atribuir efeito suspensivo a pedido da parte. Pode ser: LIMITADO OBJETIVA OU SUBJETIVAMENTE
  6. Citação do Réu para pagamento: 3 DIAS

    • Oferecimento dos Embargos: 15 DIAS (Art. 915, CPC)
  7. Após o trânsito em julgado, não poderá o executado voltar a juízo para rediscutir aquela mesma pretensão executiva.

  8. Intervenção de terceiros, apenas assistência e amicus curiae

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Art. 914 a 919, NCPC
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  • Created by Jéssica Gonçalves · Nov 17, 2017
  • Copied by Crysthiano Oliveira · Nov 20, 2017
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