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Obrigatoriedade de Licitação

Mapa mental: Obrigatoriedade de Licitação
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Obrigatoriedade de Licitação
INEXIGIBILIDADE
- Licitação Inviável
- ARTIGO 25
- PRODUTO / FORNECEDOR EXCLUSIVO
- É aquele que tem condições REGIONALMENTE, de fornecer o mesmo produto, ao mesmo tempo com o mesmo preço.
- TCU: É possível ter mais de um fornecedor, só que REGIONALMENTE falando, ele é EXCLUSIVO.
- Vedada a preferência por marcas.
- TCU: É possível ter mais de um fornecedor, só que REGIONALMENTE falando, ele é EXCLUSIVO.
- I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marcas.
- É aquele que tem condições REGIONALMENTE, de fornecer o mesmo produto, ao mesmo tempo com o mesmo preço.
- SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO de NATUREZA SINGULAR com NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
- Não permite a sub-contratação.
- É um profissional específico para um serviço ou fornecimento específico. Nem sempre o melhor, mas tem que estar no rol dos melhores. EX: Niemeyer
- VEDADO: P. serviços de Publicidade e Divulgação.
- É um profissional específico para um serviço ou fornecimento específico. Nem sempre o melhor, mas tem que estar no rol dos melhores. EX: Niemeyer
- II - para a contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
- Não permite a sub-contratação.
- ARTISTA CONSAGRADO PELA CRÍTICA
- III - para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Licitação Inviável
DISPENSA
- Licitação Possível
- ARTIGOS 17 e 24
- DISPENSÁVEL
- ATO DISCRICIONÁRIO
- Conveniência x oportunidade. (LEI FACULTA)
- ARTIGO 24
- São 35 HIPÓTESES: Ler a Lei
- PEQUENOS VALORES
- Até 10% do CONVITE.
- Obras e S. Eng: Até 15 mil
- Compras e outros Serviços: Até 8 mil
- EXCEÇÃO
- Consórcio Público, Ag. Executiva, EP e SEM.
- DOBRO: Até 20% do CONVITE.
- Obras e S. Eng: 30 mil
- Compras e OServ.: 16 mil
- EP / SEM: Lei 13.303/16: Aumentou os limites.
- Obras e S.Eng: 100 mil
- Compras e OServ: 50 mil
- A própria Lei admite que esse limite possa ser alterado pelo Conselho de Administração da Estatal e seja criado um limite específico para cada estatal.
- DOBRO: Até 20% do CONVITE.
- Consórcio Público, Ag. Executiva, EP e SEM.
- A Dispensa em razão do valor, pressupõe comunicação a autoridade superior para ratificação e publicação no DOU? NÃO!
- Até 10% do CONVITE.
- SOS / CALAMIDADE PÚBLICA / GUERRA
- Contratação Direta, visto a urgência em receber e se usar o Pregão demora 40 dias.
- Concluídas até 180 dias da calamidade. Prorrogável? Não!
- DESERTA - V
- Autorização a Contratação Direta, se:
- Abrir 2 X vezes
- MANTER o Edital
- *Carvalho Filho - V - Licitação FRUSTRADA - é aquela em que todos os licitantes são manifestamente inidôneos.
- Autorização a Contratação Direta, se:
- INTERVENÇÃO ECONÔMICA
- Só a União pode fazer.
- ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE LIXO
- Processamento pode ser feito sem licitação.
- DEFICIENTES
- Desde que o valor seja compatível com o mercado. E desde que o serviço seja compatível com a deficiência.
- OBRA OU SERVIÇO CULTURAL
- Equipe contratada para fazer reforma em obra de alto valor histórico.
- XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
- SEGURANÇA
- Nacional ou Pública, desde que seja para ATIVIDADE FIM.
- FRACASSADA - VII
- Inabilitados todos os licitantes ou desclassificadas todas as propostas, já pode a AP declarar FRACASSADO o procedimento? NÃO!
- Deve abrir PRAZO para sanar os vícios
- 8 Dias Úteis
- 3 Dias Úteis no caso de CONVITE
- IMPORTANTÍSSIMO
- VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
- Cabe Paraestatal? NÃO NÉ! E. são de DPV.
- EX: FIOCRUZ foi criada para produzir VACINAS (fim específico) antes da 8666, e possui preços compatíveis com o mercado. Por isso a União pode contratar diretamente.
- Di Pietro
- + 1 requisito: Contratante x Contratado da mesma esfera de Governo. Ex: BB X União
- Carvalhinho
- TODOS + DI PIETRO + (1): Essa regra não se aplica se a contratada for uma Estatal que execute atividade econômica em concorrência no mercado.
- VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
- REMANESCENTE
- XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
- HORTIFRUTIGRANJEIROS
- XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
- Contratação para compra imediata enquanto se licita para compras futuras.
- XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;
- PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
- XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% o valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (300 MIL REAIS)
- PEQUENOS VALORES
- São 35 HIPÓTESES: Ler a Lei
- ARTIGO 24
- Conveniência x oportunidade. (LEI FACULTA)
- ATO DISCRICIONÁRIO
- DISPENSADA
- IMÓVEIS
- Dação em Pagamento
- Doação e Permuta
- Alienação
- Investidura
- Autorização Legal
- Avaliação Prévia
- Licitação (Concorrência / Leilão)
- Avaliação Prévia
- MÓVEIS
- Doação para fins sociais
- Permuta entre órgãos e entidades públicas
- VENDA
- Ações
- Bens
- Equipamentos
- EP/SEM
- Bens
- Ações
- Licitação
- Avaliação Oficial
- ATO VINCULADO
- Não faço porque não POSSO. (LEI PROÍBE)
- ARTIGO 17
- Não faço porque não POSSO. (LEI PROÍBE)
- IMÓVEIS
- Licitação Possível
FUNDAMENTO
- ART 37. XXI (Admite exceções:)
- Dispensa
- Formas de Contratação Direta
- Inexigibilidade
- Dispensa
- C/C ART 175. Serviços Públicos
- Sempre através de licitação.
- Di Pietro: Salvo os casos de inviabilidade.
- # Isso é diferente de contratar um serviço de CSP/PSP que é por Dispensa - ART 24, XXII, Lei 8666.
- Concessionário
- Permissionário
- Sempre através de licitação.
- ART 37. XXI (Admite exceções:)
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- Direito Administrativo (7. Licitações - Lei 8.666/93) Mind Map on Obrigatoriedade de Licitação, created by Amanda Pinheiro on 11/12/2017.
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- Amanda Pinheiro
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