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Direito Internacional Público (DIP)

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Direito Internacional Público (DIP)

  1. Fontes

    • Artigo 38 do Estatuto da CIJ (Corte Internacional de Justiça - ONU)
      • Tratados Internacionais
        • Classificação formal
          • Qualidade das Partes
          • Nº das Partes
          • Procedimento
            • Solene
            • Simpificado
        • Processo de Conclusão
          • Elaboração e Adoção de Texto e sua autenticação
          • Decisão do Estado de se Submeter ao tratado
          • Notificação Internacional da Decisão
          • Entrada em vigor do Tratado
      • Princípios
        • Não Agressão
        • Slç pacífica
        • Autodeterminação dos povos
        • Coexistência pacífica
        • Repúdio ao terrorismo
        • Proibição de Guerra
        • Desarmamento
      • Decisões Judiciárias das OIs
        • Resoluções
        • Recomendações
        • Declarações
        • Diretrizes
      • Costume Internacional
        • Elemento Material (Ação)
        • Elemento subjetivo (Convicção)
        • Extinção
          • Por um tratado mais recente
          • Desuso
          • Surgimento de um novo costume
      • Doutrinas
        • Publicações de especialistas sobre um determinado tema
      • Equidade
      • Atos Unilaterais
        • Legitimidade do Estado
        • Tem efeito no DI
        • Tácidos
        • Expresso
      • Jurisprudência
        • Decisões arbitárias
        • D. judiciárias
        • Pareceres Consultivos da CIJ
      • Analogia

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Concursos Públicos Direito Internacional Mind Map on Direito Internacional Público (DIP), created by Mariana Trindade on 22/01/2018.
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