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Princípios da Imparcialidade

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Princípios da Imparcialidade

  1. Assegura as partes igualdade de tratamento

    • Há Impedimento do Juíz sendo vedado exercer suas funções
      • Em que interveio como mandatário da parte , oficiou como perito, prestou depoimento como testemunha
        • Conheceu em outro grau de jurisdição
          • Quando for herdeiro presuntivo,doador ou empregador de qualquer das partes
            • Quando nele estiver postulando como defensor ,advogado, cônjuge,companheiro ou qualquer parente consangüineo ou afim.
      • Há suspeição do Juíz (tem que ser provado)
        • Amigo Intimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
          • Que receba presentes
            • Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora
              • Interessado no julgamento em favor de alguma das partes
  2. Poderá o Juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo sem necessidade de declarar suas razões

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Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Princípios da Imparcialidade, created by eferus korlov on 31/01/2018.
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