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DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Mapa mental: ações possessórias
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DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
MANUTENÇÃO DE POSSE (turbação/incômodo) Quando existir um impedimento ao exercício pleno da posse pelo possuidor.
INTERDITOS POSSESSÓRIOS
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE (esbulho/perda) perda total da posse, razão pela qual o possuidor terá direito a ser reintegrado
- INTERDITO PROIBITÓRIO (ameaça) ameaça à posse, um risco iminente, seja de esbulho ou turbação.
Causa de Pedir >> POSSE
A posse é um estado fático de aparência.
A posse é protegida de forma autônoma, independente do possuidor ser, ou não, proprietário.
FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS: Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
PROCEDIMENTO ESPECIAL: Menos de Ano e Dia. (Força Nova) >> PROCEDIMENTO COMUM: Mais de Ano e Dia (Força Velha) CONTA-SE da data do conhecimento do fato.
- Tratando-se de interdito proibitório, o procedimento será sempre especial.
LEGITIMIDADE: >> ATIVA: Possuidor ou Compossuidor (teve posse). OBS.: a morte do possuidor é transmitida automaticamente a posse para os herdeiros. >> PASSIVA: Aquele que pratica a agressão.
- GRANDE NUMERO DE PESSOAS: Entes Despersonalizados. PODER PÚBLICO: melhor mover ação de desapropriação indireta ou Mand. de Segurança
DECISÃO >> TUTELA PROVIS. DE EVIDENCIA ART. 311: DEVE PROVAR: >> POSSE >> AGRESSÃO >> TEMPO. Se tiver todos os requisitos o JUIZ não pode negar. (NÃO PRECISA DECLARAR URGÊNCIA). DESSA DECISÃO CABE AG. DE INSTRUMENTO.
- Entretanto, se restar duvidas ao JUIZ, designará a AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. C/ citação do réu, este participa se quiser.
- Art. 564. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
- PROCEDIMENTO COMUM (FORÇA VELHA): PI>DECISÃO> CITAÇÃO> ACM>DEFESA>IMPUGN.>AIJ>SENTENÇA
- PROCEDIMENTO ESPECIAL (FORÇA NOVA): PI>DECISÃO TUT. PROV. DE URG. OU EVD >CITAÇÃO> ACM>DEFESA>IMPGN.>AIJ>SENTENÇA
- TUT. DE URGÊNCIA: Risco do resultado útil + Plausibilidade do Direito. TUT. DE EVIDENCIA: POSSE+AGRESSÃO+TEMPO (não precisa provar urgência
- Na PI deve provar a POSSE/AGRESSÃO/TEMPO p/ obter a Tut. Prov. de Evidência. Se estiver tudo certo, o JUIZ deferirá a liminar de manut./reint. de posse SEM OUVIR O RÉU.
- Entretanto, se restar duvidas ao JUIZ, designará a AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. C/ citação do réu, este participa se quiser.
CITAÇÃO: POLO PASSIVO C/ GRANDE N° DE PESSOAS >> Entrega o mandado p/ quem estiver no local. Pode usar carro de som, jornal. Art. 554 §1°, 2° e 3°
Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Art. 559. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa.
SENTENÇA DE NAT. DÚPLICE. Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. (NÃO cabe reconvenção)
Jus possessionis é o direito DE posse, ou seja, é o poder sobre a coisa e, a possibilidade de sua defesa por intermédio dos interditos. Ao possuidor direto é conferido o direito DE posse. Já o jus possidendi é o direito À posse, decorrente do direito de propriedade, ou seja, é o próprio domínio. Em outras palavras, é o direito conferido ao titular de possuir o que é seu.
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Mind Map on DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, created by Aline Vieira on 02/03/2018.
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- Aline Vieira
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