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Description
Mind Map by Alana Warken , updated more than 1 year ago
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Created by Alana Warken
about 6 years ago
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Organização Político-administrativa
- SISTEMA DE REPARTIÇÃO
DE COMPETÊNCIA
- Legislativas
- Judiciárias
- Materiais
- Exclusiva
- Privativa
- Concorrtente
- Legislativas
- UNIÃO
- Ente autônomo
- Direito público
interno
- Ente autônomo
- ESTADOS
- Competência
remanescente
- Competência excepcional
- Bens
- Terras devolutas
- Terras devolutas
- Legislativo unicameral
- Executivo
- Governador e
vice
- Governador e
vice
- Competência
remanescente
- DISTRITO FEDERAL
- Ente
híbrido/sui
generis
- Auto-organização
- Autogoverno
- Auto legislação
- Autoadministração
- Ente
híbrido/sui
generis
- MUNICÍPIOS
- Autonomia: princípio sensível
- Auto-organização
- Autogoverno
- Executivo
- Prefeito e
vice
- Prefeito e
vice
- Legislativo
- Vereadores
- Vereadores
- Competência
- Local e gás
canalizado
- Local e gás
canalizado
- Criação por LC
- Autonomia: princípio sensível
- TERRITÓRIOS
- Governador escolhido
- Criação por LC federal
- Tributos
- Governador escolhido
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