TRIBUNAL DO JÚRI

TRIBUNAL DO JÚRI

1. 1ª Fase (Sumário de Culpa)

   • Oferecimento da denúncia/queixa, no prazo de 06 meses
     • Rejeição/recebimento inicial
       • Rejeição
         • Quando for inepta, faltar justa causa e pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal (art. 395)
       • Recebimento
         • Citação
           • Resposta à acusação (10 dias - art. 406, §3º). Se o réu não apresentar resposta, nomeado defensor dativo e concedido prazo de 10 dias para resposta (art. 408).
             • Oitiva do querelante e/ou Ministério Público em 5 dias (art. 409)
               • Audiência de instrução e julgamento (art. 411). Oitiva do ofendido, inquirição das testemunhas, esclarecimento dos peritos, acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogatório do acusado
                 • Alegações finais orais (20 min, prorrogáveis por mais 10). Se houver requerimento de diligências ou a causa for complexa ou houver vários réus, alegações poderão ser escritas em 5 dias
                   • Decisão em audiência ou em 10 dias (art. 411, §9º)
                     • Pronúncia (art. 413) se houver materialidade do fato e indícios suficientes de autoria ou de participação. Submissão ao julgamento pelo jurí
                     • Impronúncia. (art. 414) se não houver materialidade do fato e indícios suficientes de autoria ou participação. Arquivamento do processo sem resolução do mérito.
                     • Absolvição Sumária (art. 415). Quando provado inexistência do fato ou não ser ele o autor/partícipe, não constituir infração penal, demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime
                     • Desclassificação (art. 419).Ocorre mudança na competência quando o juiz entende que o fato não é competência do Tribunal do Júri

2. 2ª Fase (Instrução em plenário)

   • Apresentação do rol de testemunhas, requerimentos de diligências e apresentação de documentos, no prazo de 05 dias (art. 422)
     • Deliberação sobre os requerimentos (art. 423)
       • DESAFORAMENTO (art. 427). Quando houver interesse da ordem pública, dúvida sobre imparcialidade do júri ou da segurança pessoal do acusado, bem como por excesso de serviço o julgamento não ocorrer no prazo de 06 meses, será deslocada a competência territorial de uma comarca para outra.
       • Audiência de sorteio de 25 jurados para compor o Tribunal do Júri (art. 432 e 433) Intimação do MP, Defensoria Pública e OAB para acompanhar o sorteio às portas abertas, feito entre o 15º e 10º dia útil antes da instalação.
         • O Júri é composto por 1 Juiz Togado, 25 jurados, dos quais 15 precisam comparecer, sendo que serão sorteados 7 jurados para compor o Conselho de Sentença (art. 447)
           • Defesa e acusação podem recusar sem motivação até 3 jurados (art. 468)
           • Instrução em plenário (art. 473 e 474)
             • Oitiva do Ofendido, inquirição das testemunhas, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, esclarecimento dos peritos, leitura de peças e interrogatório do acusado
               • Debates - Acusação e defesa (1h30min) Réplica e Tréplica (1h). Quando houver dois acusados ou mais, é acrescido ao tempo 1h (art. 476 e 477).
                 • Acusação e defesa não podem exibir documentos nem realizar a leitura destes se não tiverem juntado com antecedência mínima de 3 dias
                   • Formulação de quesitos (art. 483) - Materialidade, Autoria ou participação, se o crime deve ser desclassificado, se o acusado deve ser absolvido, se há causa de diminuição da pena e circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena
                     • Leitura dos quesitos e votação sigilosa em sala especial, sendo a decisão tomada por maioria dos votos (arts. 484, 485 e 488)
                       • Sentença (art. 492)
                         • Condenação - fixa a pena, decide sobre a prisão, estabelece efeitos da condenação e demais providências do art. 387
                         • Absolvição - revoga a prisão e cautelares e, sendo o caso, impõe medida de segurança
                         • Desclassificação - Juiz julga o fato e os crimes conexos