POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - LEI nº 9.795/1999

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POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - LEI nº 9.795/1999
  1. PRINCÍPIOS BÁSICOS
    1. 1. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo
      1. 2. Concepção do Meio Ambiente em sua totalidade
        1. 3. Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas
          1. 4. Vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas educativas
            1. 5. Garantia da continuidade e permanência do processo educativo
              1. 6. Permanente avaliação crítica do processo educativo
                1. 7. Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais
    2. RESPONSABILIDADE
      1. PODER PÚBLICO
        1. SISNAMA
          1. Educação Ambiental nos programas de conservação
          2. Definir políticas públicas que incorporem a educação ambiental e estimular o engajamento social
            1. Coordenar a PNEA
              1. Definir diretrizes
                1. Negociação de financiamentos
                  1. Princípio de economicidade: estimar o retorno social de acordo com o aporte financeiro
              2. INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS
                1. Promover a educação ambiental de forma integrada aos programas educacionais existentes
                  1. Ensino formal
                    1. Educação Ambiental NÃO deve ser implantada como disciplina específica na grade de matérias, exceto em:
                      1. pós-graduação
                        1. extensão
                          1. Curso técnico
                            1. Curso livre
                            2. Docentes em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação
                              1. INTERDISCIPLINARIDADE
                            3. Ensino não-formal
                              1. Sensibilização dos povos tradicionais e agricultores
                                1. Ecoturismo
                                  1. Participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental
                              2. MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
                                1. Incorporar a dimensão ambiental em sua programação: conhecimentos, tecnologias e informações sobre o assunto
                              3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
                                1. processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
                                  1. Deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
                                2. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
                                  1. 1. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações
                                    1. 2. Garantia de democratização das informações ambientais
                                      1. 3. Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social
                                        1. 4. incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente
                                          1. 5. Estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada
                                            1. 6. Fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia
                                              1. 7. fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade
                                  2. ATIVIDADES
                                    1. 1. CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
                                      1. 2. ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES
                                        1. 3. PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO
                                          1. 4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
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