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Direito de empresa
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Direito de empresa
EMPRESA
- Perfil objetivo: complexo de bens
- Perfil subjetivo: São as pessoas, sendo elas físicas ou jurídicas
- Pessoa física: Empresário individual
- Plena capacidade 18 anos ou emancipação
- Incapaz pode CONTINUAR a atividade empresária
- Responsabilidade será LIMITADA
- Incapaz pode CONTINUAR a atividade empresária
- Exercício efetivo da empresa
- Contra ele não pode haver proibição alguma, ex. militar na ativa, magistrados não podem ser empresários
- Em regra a responsabilidade é ilimitada (CC/02 tem como base a sociedade simples, que a responsabilidade é ilimitada, mas pode esta ser restringida)
- Plena capacidade 18 anos ou emancipação
- Pessoa jurídica: Eireli e sociedade empresária
- Pessoa física: Empresário individual
- Perfil funcional: São as funções da empresa
- Perfil coorporativo: Finalidades, função social da empresa
- REGISTRO
- Pessoa jurídica: Adquire personalidade jurídica
- Pessoa natural: adquire REGULARIDADE (a personalidade jurídica da pessoa natural ocorre com seu nascimento com vida)
- Consequências do registro
- Autonomia pessoal e responsabilidade patrimonial
- Titularidade processual e negocial
- Nome empresarial
- Nacionalidade própria da sociedade empresária
- Direito cambiário/ comercial
- Domicílio próprio da sociedade empresária
Information
- Description
- Parte inicial de direito de empresa mostrando o que é a empresa e suas ramificações, bem como a função do registro para os diferentes empresários
- Created by
- Thais Ramalho
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