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VÍCIO REDIBITÓRIO

João Brasil Direito Portuguese

Mapa mental sobre vício redibitório: conceito, sujeitos, prazos, requisitos e ações edilícias

Mapa mental: vício redibitório

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VÍCIO REDIBITÓRIO

  1. CONCEITO

    • É O DEFEITO OCULTO DA COISA RECEBIDA QUE A TORNA INAPROPRIADA AO FIM QUE SE DESTINA OU QUE LHE DIMINUI O VALOR
      • O COMPRADOR NÃO PODERIA TOMAR CONHECIMENTO DESTE DEFEITOQUANDO EFETUOU O NEGÓCIO
        • É, PORTANTO, UMA GARANTIA DA LEI, QUE PROTEGE O ADQUIRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA PREVISÃO CONTRATUAL
  2. SUJEITOS

    • ADQUIRENTE
      • PODERÁ REJEITAR A COISA OU REQUERER ABATIMENTO DO PREÇO
    • ALIENANTE
      • DEVERÁ RESTITUIR O OBJETO AO ADQUIRENTE COM PERDAS E DANOS, CASO TENHA CIÊNCIA DO VÍCIO, OU SOMENTE O VALOR RECEBIDO, SE NÃO TIVER CONHECIMENTO DO DEFEITO.
  3. PRAZOS

    • VR FÁCIL CONSTATAÇÃO
      • 30 DIAS MÓVEL; 1 ANO IMÓVEL
        • CONTADO DA TRADIÇÃO
    • VR DIFÍIL CONSTATAÇÃO
      • 180 DIAS MÓVEL; 1 ANO IMÓVEL
        • CONTADO DA DESCOBERTA DO VÍCIO
    • VR ANIMAIS
      • LEI ESPECIAL
        • USOS COSTUMES LOCAIS
          • 180 DIAS DA DESCOBERTA
  4. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

    • TEORIA DO ERRO
      • NÃO FAZ NENHUMA DISTINÇÃO ENTRE DEFEITOS OCULTOS E ERROS SOBRE AS QUALIDADES ESSENCIAIS EM QUE SE ACHAVA O ADQUIRENTE
    • TEORIA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
      • PRINCÍPIO DA GARANTIA: ONERA TODO ALIENANTE E O FAZ RESPONSÁVEL PELO PERFEITO ESTADO DA COISA.
        • A TEORIA MAIS ACEITA. TODO ALIENANTE DEVE ASSEGURAR AO ADQUIRENTE O USO DA COISA POR ELE ADQUIRIDA E PARA OS FINS A QUE É DESTINADA
    • TEORIA DOS RISCOS
      • O ALIENANTE RESPONDE PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS PORQUE TEM A OBRIGAÇÃO DE SUPORTAR OS RISCOS DA COISA ALIENADA
    • TEORIA DA EQUIDADE
      • MANTER O JUSTO EQUILÍBRIO ENTRE AS PRESTAÇÕES DOS CONTRATANTES
  5. REQUISITOS

    • A COISA ADQUIRIDA DEVE SER NEGOCIADA EM RAZÃO DE UM CONTRATO COMUTATIVO, OU DE UMA DOAÇÃO ONEROSA, OU REMUNERATÓRIA
      • Ó VÍCIO OU DEFEITO DEVE SER OCULTO E PREJUDICIAL À UTILIZAÇÃO DO BEM OU PELO MENOS LHE DIMINUIR O VALOR
        • O VÍCIO DEVE SER EXISTENTE NO MOMENTO DA ACEITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
          • O VÍCIO DEVE SER DESCONHECIDO PELO ADQUIRENTE
  6. AÇÕES EDILÍCIAS

    • REDIBITÓRIA / RESCISÓRIA
      • REJEIÇÃO DA COISA ADQUIRIDA
    • ESTIMATÓRIA (QUANTI MINORIS)
      • ABATIMENTO DO PREÇO
    • EX EMPTO
      • COMPLEMENTAÇÃO ÁREA IMÓVEL
        • ATÉ 5% NÃO HÁ VÍCIO REDIB.

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Trabalho Bimestral 5º Período B. Por: João Nunes Brasil (RA: 93.488)
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João Brasil
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