AULA 08 SERVIÇOS PÚBLICOS P5

AULA 08 SERVIÇOS PÚBLICOS P5

1. LICITAÇÃO PRÉVIA - LI 8987/95

   • PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO
     • REGRA
       • 1 - HABILITAÇÃO INDIVIDUAL
         • DO LICITANTE
       • 2 - DEPOIS JULGAMENTO
         • DAS PROPOSTAS
     • EXCEÇÃO
       • 1 - DEPOIS JULGAMENTO
         • DAS PROPOSTAS
       • 2 - HABILITAÇÃO INDIVIDUAL
         • DO LICITANTE
   • CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
     • I - MENOR VALOR DA TARIFA
     • II - MAIOR OFERTA
       • PELA OUTORGA DA CONCESSÃO
     • III COMBINAÇÃO DOIS A DOIS
       • INCISOS
         • I
         • II
         • VII
       • ADMITIDA
         • SE PRESENTE NO EDITAL
     • IV -MELHOR PROPOSTA TÉCNICA
     • V - COMBINAÇÃO
       • INCISO I E IV
         • MENOR VALOR DA TARIFA
         • MELHOR PROPOSTA TÉCNICA
     • VI - COMBINAÇÃO
       • INCISO II E IV
         • MAIOR OFERTA
         • MELHOR PROPOSTA TÉCNICA
     • VII - MELHOR OFERTA
       • DE PAGAMENTO PELA OUTORGA
       • APÓS QUALIFICAÇÕES
         • DE PROPOSTAS TÉCNICAS
     • EMPATE
       • PREFERÊNCIA A
         • EMPRESA BRASILEIRA
     • PODER CONCEDENTE
       • RECUSARÁ PROPOSTAS
         • INEXEQUÍVEIS
         • OU FINANCEIRAMENTE
           • INCOMPATÍVEIS

2. EMPRESA ESTATAL

   • PODE PARTICIPAR DE
     • LICITAÇÃO

3. LEI 9074/95 DISPENSA DE LICITAÇÃO

   • EMPRESA ESTATAL
     • FOR DERROTADA NA LICITAÇÃO
     • PRÉ-CONTRATOS
       • FIRMADOS POR DISPENSA
         • SERÁ DESFEITOS
       • DEVE TER
         • CLAUSULA RESOLUTIVA
           • DE PLENO DIREITO
         • NÃO TENDO
           • IDENIZAÇÃO
           • OU PENALIDADES
   • LEI 8666/93
     • AUTORES E RESPONSÁVEIS
       • NÃO PODEM
   • NAS LICITAÇÕES
     • DE CONCESSÃO
     • OU PERMISSÃO
     • AUTORES E RESPONSÁVEIS
       • PODEM PARTICIPAR
         • DA LICITAÇÃO
         • OU EXECUÇÃO
           • DA OBRA
           • OU SERVIÇO PÚB.

4. EMPRESAS - ESTATAL OU NÃO

   • SERÁ DESCLASSIFICADA
     • SE A PROPOSTA QUE
       • P/ SUA VIABILIZAÇÃO
         • NECESSITE DE
           • VANTAGENS
           • OU SUBSÍDIOS

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