Direito Securitário - SENAC 2018

Direito Securitário - SENAC 2018

1. O que é Direito?

   • É uma CIÊNCIA SOCIAL, que estuda as Normas Jurídicas, seus elementos, atributos, interpretação e aplicação
     • As Normas Jurídicas são coercitivas, ou seja, não estão sujeitas ao livre-arbítrio, regendo as condutas essenciais para o bom convívio social.
       • São divididas em:
         • Regras - Impõem, permitem ou proíbem determinadas condutas
         • Princípios - Enunciam valores ou abrigam direitos, mas não qualificam juridicamente as condutas.

2. De onde vem o Direito?

   • Fontes do Direito
     • São a sua origem primária, os meios pelos quais se formam as regras jurídicas.
       • Leis - Normas escritas, comum e obrigatória.
       • Costume - Uso geral ou prática reiterada de condutas, de maneira uniforme e constante por uma determinada sociedade.
       • Doutrina - Resultado de pesquisas pelos cientistas jurídicos. Desempenha o papel de guia para o julgador e legislador.
       • Jurisprudência - Conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre uma determinada matéria. O entendimento pode ser pacificado pelos tribunais por meio de SÚMULA.