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PETIÇÃO INICIAL

José Augusto Direito Portuguese

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PETIÇÃO INICIAL

  1. Escrita ou verbal - Art. 840, CLT

  2. Designação do juízo (endereçamento)

  3. Qualificação das partes

    • Endereço correto do réu: Citação do réu feita por AR
    • Art. 840, CLT e art. 319, CPC
  4. Breve exposição dos fatos

    • Visão rápida, geral, objetiva e técnica
  5. Pedido certo, determinado e com valor

    • Art. 840, § 1º, CLT
    • Valor da pretensão ou do direito
  6. Data e Assinatura

  7. Valor da causa e Fundamentação jurídica

    • Art. 840, CLT e art. 319, CPC, (no que for omissa a CLT)
    • Os ritos trabalhistas se dão pelo valor da causa
      • O valor da causa é obrigatório
    • Não precisa jurisprudência nem doutrina, a não ser que seja uma questão nova

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Direito Mind Map on PETIÇÃO INICIAL, created by José Augusto on 22/04/2019.
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José Augusto
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  • Created by Amanda Keiber · Apr 19, 2018
  • Copied by José Augusto · Apr 22, 2019
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