Provas ilícitas

Provas ilícitas

1. É diferente de ilegítima. A ilícita fere direito material (penal) e a ilegítima fere o direito processual penal

2. Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

   • É a ilicitude por derivação. Por meio de uma prova ilícita a Justiça autoriza a escuta telefônica. Essa escuta também será ilícita, mesmo com autorização, pois derivou da primeira prova ilícita

3. Teoria da Fonte ou Prova Independente (theory of source)

   • A existência de provas ilícitas em um processo não impede a condenação se houver provas lícitas e independentes. Ex:. Se num processo há a Prova A (ilícita), Prova B (ilícita) e Prova C (lícita e obtida sem nenhuma ligação com as provas A e B), pode haver a condenação, pois

4. Fenômeno da Serendipidade - Encontro fortuito de provas ou crime achado

   • Ao investigar, por meio de escuta autorizada pela Justiça, conversa entre traficante A e B, descobre-se o traficante C. Essa prova poderá ser utilizada para a condenação do C.

5. Gravação clandestina

   • Em regra é permitida quando um interlocutor grava o outro, seja para se defender ou acusar, independente de consentimento da outra parte. A exceção é quando um dos interlocutores é o policial, por causa do aviso de miranda.

6. Hipóteses de admissão

   • Como meio de defesa
   • Teoria da Descoberta Inevitável
     • Ex.: Sobrinho que conseguiu o extrato da avó com o gerente do banco. Mesmo sendo prova ilícita para comprovar o assassinato e roubo do dinheiro por terceiros, de qualquer forma ele iria ter acesso à conta, pois era o único herdeiro dela e, portanto, único inventariante.
   • Teoria da Mancha Purgada ou Diluída
     • Há uma prova ilícita e depois um acontecimento que dilui a mancha. Ex.: Uma pessoa é torturada e aponta outra pessoa. Quando a polícia chega perto dessa outra pessoa, ela se confessa espontaneamente. A prova ilícita usada na tortura se dilui. (teoria sem muita importância)