COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA

1. ABSOLUTA

   • Jamais pode ser modificada, pois é determinada de acordo com o interesse público
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
     • Interesse público
       • Declarada de ofício
         • Trata de vício não sujeito a prorrogação

2. RELATIVA

   • Diz respeito ao interesse privado, ela é fixada de acordo com critérios em razão do valor da causa
   • INCOMPETÊNCIA RELATIVA
     • Interesse privado
       • Não pode ser declarada de ofício
         • Trata de vício sujeito a prorrogação

3. Resultado de critérios para distribuir entre vários órgãos as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição, nos limites estabelecidos por lei

   • CRITÉRIOS
     • OBJETIVO
       • RAZÃO DA PESSOA
         • RAZÃO DA MATÉRIA
           • RAZÃO DO VALOR DA CAUSA
             • Competência é definida de acordo com o valor da causa em julgamento
           • Analisar a natureza jurídica daquela matéria
         • Parte litigante possui vários órgãos competentes para análise
     • FUNCIONAL
       • HORIZONTAL
         • VERTICAL
           • Muda de acordo com as instâncias
         • Quando ela ocorre entre órgãos do mesmo nível hierárquico, mas com atribuições diferentes.
     • TERRITORIAL
       • Qual é o local em que aquela demanda deve ser proposta

4. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL

   • CONCORRENTE
     • Quando outros países podem julgar determinado conflito
   • EXCLUSIVA
     • Quando apenas o Brasil pode julgar os assuntos da lide

5. REGRAS

   • GERAL
     • Direito pessoal ou real sobre bens MÓVEIS, será proposto a demanda no domicílio do réu
   • EXCEÇÃO
     • HERANÇA
     • INCAPAZ
     • ESTADO COMO AUTOR OU ASSISTENTE