COMPETÊNCIA II

COMPETÊNCIA II

1. 1. SUCESSÃO

   • INVENT, PARTILH, ESPOL RÉU, ETC.
   • I. DOM DE CUJUS
   • II. DOM INCERTO
     • a. LOCAL IMÓVEIS
     • b. +1 LOCAL IMÓVEIS
     • c. SEM IMÓVEIS
       • LOCAL QQ BEM

2. 2. UNIÃO / ESTADOS

   • I. AUTOR
     • DOM RÉU
   • II. DEMANDADO
     • DOM AUTOR, LOCAL FATO, SITUADO BEM
     • ou DF / CAPITAL

3. 3. OUTROS

   • I. EXEC FISCAL
     • Súmula 58/STJ Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada
     • DOM RÉU
     • OU RESID / ONDE ENCONTR
       • Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no de residência dele ou no do lugar onde ele for encontrado. v O Fisco  possui discricionariedade para ajuizar a execução em qualquer dos domicílios tributários do devedor (STJ).
   • II. RÉU INCAPAZ
     • DOM REPRES / ASSIST
   • III. RÉU AUSENTE
     • ÚLTIMO DOM

4. 4. ART. 53, NCPC

   • I. DIVORC / UNIAO EST
     • 1º DOM GUARD INCAPAZ
     • 2º ÚLTIMO DOM CASAL
     • 3º DOM RÉU
   • II. ALIMENTOS
     • DOM / RESID ALIMENTANDO
   • III. IDOSO
     • Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa.  Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  Em relação à ação de dano por acidente proposta por Túlio, o foro de São Paulo tem competência absoluta em razão da pessoa, haja vista a condição de idoso de Túlio. F Art. 80 do ESTATUTO DO IDOSO. As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores. -> O caso em tela diz respeito à responsabilidade civil, tratando-se, portanto, de ação de reparação de dano (que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência absoluta referidas no Estatuto do Idoso). Assim, para definir a competência da ação a ser proposta pelo idoso, valerá a regra definida pelo art. 53, inciso IV, a), do CPC :Art. 53. É competente o foro: IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano;
     • RESIDÊNCIA DO IDOSO P/ DIREITOS DO ESTATUTO
   • IV. CUMPR OBRIG
     • LOCAL CUMPR
   • V. REPAR DANOS
     • LOCAL ATO/FATO
     • DELITO ou VEÍCULO
       • DOM AUTOR ou LOCAL ATO/FATO

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