3º DNJ COAÇÃO

3º DNJ COAÇÃO

1. Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação. Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela. Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial. Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos. Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da

2. ato praticado sob a promessa de um mal injusto

   • ex:assina a procuração ou morre
     • coação de terceiro
       • ex:empresário tem um vendedor coagindo fora da empresa
         • a responsabilidade por P&D recai sobre o vendedor
           • anulação em 4 anos após o fim da coação
             • ex:casa com a minha filha ou morre
               • o sogro ainda vai morar ao lado da casa do futuro genro
                 • conta-se o prazo ao final da coação
                   • torcer então para o sogro morrer o mais rápido possível