Poder Executivo

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Organização dos Poderes
Felipe Alves
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Felipe Alves
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Poder Executivo
  1. Sistema de governo
    1. Distribuição e articulação dos poderes políticos do Estado
      1. Parlamentarismo
        1. Presidencialismo
          1. Semipresidencialismo / Semiparlamentarismo
        2. Competências do Presidente (84)
          1. Chefe de Estado
            1. Chefe de Governo
              1. Chefe da Administração Pública
              2. Substituição e sucessão (79 a 81)
                1. Diferenças
                  1. Impedimento temporário
                    1. Vacância
                      1. Morte
                        1. Renúncia
                          1. Incapacidade absoluta superveniente
                            1. Impeachment
                          2. Vice
                            1. Pres Câmara
                              1. Pres Senado
                                1. Pres STF
                            2. Réu em ação penal (STF)
                              1. Vacância do PR e do Vice
                                1. Substituição temporária e eleições em 90 dias
                                2. Após o início do terceiro mandato
                                  1. Eleições indiretas CN
                                  2. ICCF art. 224, § 4º, do CE (STF)
                                    1. Art. 81 não obrigatório aos Estados
                                    2. Decretos e Regulamentos (84)
                                      1. Competência exclusiva (não há delegação)
                                        1. Não dependem de regulamentação
                                          1. Leis autoexecutáveis
                                            1. Leis processuais civis penais e trabalhistas
                                            2. Regulamentos autônomos (doutrina)
                                            3. Ministros de Estado (87 e 88)
                                              1. Requisitos
                                                1. Instruções
                                                  1. Crimes
                                                    1. Comuns
                                                      1. Responsabilidade
                                                    2. Funcionários Públicos
                                                      1. Adm Centralizada
                                                        1. Adm Descentralizada
                                                        2. Responsabilidade do PR (86)
                                                          1. Crimes de Responsabilidade (85)
                                                            1. Denúncia
                                                              1. 2/3 CD
                                                                1. Recurso ao Plenário
                                                                  1. Notificação e manifestação PR (10 sessões)
                                                                    1. Parecer Comissão Especial (5 sessões)
                                                                      1. 2/3 Plenário CD
                                                                        1. Parecer comissão SF
                                                                          1. Maioria simples SF + Pres STF
                                                                            1. Suspensão PR (até 180 dias)
                                                                              1. 2/3 SF + direção do Pres STF
                                                                                1. Perda + inabilitação 8 anos
                                                                                  1. "Fatiamento" (Dilma)
                                                                2. Renúncia após o início do processo
                                                                  1. Reexame STF
                                                                    1. Irregularidade formal e MS
                                                                    2. Crimes comuns
                                                                      1. Autorização 2/3 CD
                                                                        1. STF
                                                                          1. Condenação
                                                                            1. Poder haver perda do cargo
                                                                        2. Durante mandato
                                                                        3. Imunidade à prisão Cautelar (86, § 3º)
                                                                          1. Irresponsabilidade penal relativa (86, § 4º)
                                                                            1. Suspensão da prescrição (sem previsão)
                                                                              1. Restrita ao âmbito penal
                                                                                1. Não extensível a Governadores e Prefeitos
                                                                              2. Responsabilidade dos Governadores (Estados e DF)
                                                                                1. Crimes comuns
                                                                                  1. STJ
                                                                                    1. Improbidade não tem prerrogativa
                                                                                      1. Não há autorização legislativa (STJ)
                                                                                      2. Crimes de responsabilidade
                                                                                        1. Maioria absoluta AL > Suspensão > 2/3 "tribunal especial" > Perda do cargo e inabilitação 5 anos
                                                                                      3. Responsabilidade dos Prefeitos
                                                                                        1. Crimes comuns
                                                                                          1. TJ, TRF ou TRE (STJ, 208 e 209)
                                                                                            1. Sem autorização
                                                                                          2. Crimes de responsabilidade
                                                                                            1. Câmaras Municipais (DL 201/67, art. 4º)
                                                                                          3. Responsabilização político-administrativa dos Agentes Políticos
                                                                                            1. CF, 37, § 4º
                                                                                              1. L8429/92, 1º e 9º
                                                                                                1. Sujeição simultânea: improbidade e impeachment (STF)
                                                                                                  1. competência: juízo 1º grau; exceto min STF
                                                                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                                                                  Gik
                                                                                                  Poder Constituinte
                                                                                                  Jay Benedicto
                                                                                                  NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                                                  daniel_cal