PROCESSO CIVIL

PROCESSO CIVIL

1. Capacidade Processual - ART.70 A 76 CPC

   • EX. casal com uma criança, nem sempre o pai assume a criança .. mas a criança tem o direito de ter um pai. (O autor dessa ação é a pessoa que quer que o pai registre a criança) Capacidade - direitos/ ser parte= todos.( toda pessoa que nasce com vida).  Exercício /Processual = incapaz  Postulatória= Advogados/ Defensoria / MP.  (Contratação de um advogado). 
   • Nem todo mundo que tem a capacidade de ter direito( todos são capazes) , tem a capacidade de exercer o direito .. Incapaz (Menor de idade)
     • Incapaz tem que ter um representante legal ( PATUCU - PAIS, TUTORES E CURADORES).  Quando é representado e assistido: RIA - RELATIVAMENTE INCAPAZES SERÃO ASSISTIDOS.   RIA (AO CONTRARIO) - ABSOLUTAMENTE INCAPAZES SERÃO REPRESENTADOS. 
   • Crianças em abrigo/ acolhimento- tem direitos!!!
     • Se não tem quem representa-la, eu chamo alguém direito do CE (Curador Especial), representante. Exercida pela defensoria publica ( quem nomeia é o juiz- o juju ).
       • Hipóteses que o juiz nomeia o curador especial: Incapaz (I) - Sem representante Legal (RL)/ conflito de interesses com o seu representante legal (RL). Réu Revel ( RR- réu que não contesta)- Preso/ Citado (Edital HC), se não contratar advogado, poderá ser pela defensoria p.
         • A defensoria publica só ate os 18 anos. 
   • CÔNJUGES= TAMBÉM VALE PARA UNIÃO ESTÁVEL.
     • Propor uma ação, não necessita do consentimento de outrem.
       • EXCEÇÃO: CASO QUE DEPENDA DO OUTRO, não são todos ... DRI ( DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS), tipo de regime de casamento ( CASA SABE - CASAMENTO SEPARAÇÃO DE BENS). Para o processo ter validade os dois tem que estar presentes. 
     • Possessórias - Ex. meu marido saiu e eu não sei onde foi, mas não perdi a propriedade, pois ele está em outro lugar, a outra pessoa teve a posse pois está um tempo com ele
       • Quem suprir a questão do cônjuge não ter consentimento, quem entra é o juiz ... se puder ter o consentimento. 
       • Composse: eu tenho um bem, mas está na mão de mais de uma pessoa/ Atos por ambos praticados
       • Representados em Juízo (Ativos/ Passivos) : União/ Municípios/ Estados,DF/ Autarquias, Fundações Públicas / Massa Falida/ Espólio/ Condomínio/ PJ- BRA ( Pessoa Jurídica Brasileira) - E - 100 PJ ( gerente, representante, administrador, representado).
         • CASEI - Condominio é representado pelo administrador ou pelo sindico, espolio é representado em juizo pelo representante.  ALTAR - altarquias  LEI (Casei no altar como manda a lei) MAJU (Madrinha)- massa falida é representada pelo seu administrador judicial.  HC (habeas corpus) - herança jacent e vacant - representado pelo curador.  AGU - representa a união  MPP- Ministério publico da prostituição - representado pelo seu municipio, prefeito ou procurador. 

2. CITAÇÃO , Art. 238 a 259 CPC

   • Ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou interessado para integrar a relação processual ( complementar )
   • É um requisito de validade do processo . MAS tem exceção que mesmo não havendo citação do réu terá validade no processo. (Indeferimento da petição inicial/ Improcedência liminar do pedido / Comparecimento espontâneo do citando.