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1. De acordo com o artigo 1º , II, da Resolução 174/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CJST

   • consiste em um meio de resolução de conflitos onde as partes litigantes confiam a uma terceira pessoa, magistrado ou servidor público, a função de aproximá-las, empoderá-las e orienta-las na edificação de um acordo.
     • após a formação da lide, a partir da apresentação de propostas ou opções para composição dos litígios.

2. o instituto da mediação é regulado pela Lei 13.140/2015 que em seu artigo 1º, parágrafo único, dispõe que a mediação consiste em um tipo de atividade técnica exercida

   • “[...] pelo terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.”

3. É regida, nos termos do artigo 2º da Lei 13.140/2015 pelos princípios:

   • da imparcialidade do mediador;isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé

4. Em consonância com o artigo 2º, IV, da Resolução 174/2017 do CSJT não são aplicáveis ao Processo do Trabalho, por omissão ou incompatibilidades alguns dos preceitos do Processo Civil

5. O mediador não impõe a decisão, apenas busca auxiliar as partes.

   • Pois não é dotado de capacidade para tal fim.