Execução Civil Forçada - técnicas típicas e atípicas

Execução Civil Forçada - técnicas típicas e atípicas

1. 1) Princípio da Tipicidade das Técnicas Executivas: princípio do Código Velho, guarda relação com a escolha da técnica executiva. Dizia que as técnicas executivas usadas devem ser as previstas em lei, e que esta lei que prevê a técnica a ser usada, o fará de acordo com o caso concreto.

   • PROBLEMA: começaram a surgir casos que pediam a aplicação de uma técnica executiva que não tinha previsão legal, portanto começaram a aparecer as técnicas atípicas. O Princípio da Tipicidade das Técnicas Executivas foi substituído.

2. 2) Princípio da Atipicidade Subsidiária e Adequada das Técnicas Executivas: utiliza técnicas típicas e atípicas.

   • SOBRE AS TÉCNICAS ATÍPICAS: fundamento no art. 139, inciso IV, do CPC.
   • Quando uso as técnicas executivas típicas ou atípicas? Didier entende que primeiro devemos esgotar as técnicas típicas, para depois usarmos as atípicas.
   • Observação: posso peticionar no decorrer do processo várias técnicas de execução.
   • Observação: a análise da aplicação ou não da técnica atípica será conforme o caso concreto, a depender das especificidades de cada caso.
   • As técnicas atípicas tem que sempre ser aplicadas sobre o pressuposto da razoabilidade.
   • Julgado do STJ que vem balizando a aplicação das técnicas atípicas: "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019)
   • Explicação da nomenclatura "Princípio da Atipicidade Subsidiária e Adequada das Técnicas Executivas": atipicidade porque posso usar técnicas típicas e atípicas, subsidiário porque primeiro usamos as típicas e depois as atípicas, adequada porque deve se amoldar ao caso concreto.