FONTESPROC. DOTRABALHO

FONTESPROC. DOTRABALHO

1. FORMAIS

   • DIRETA
     • IMEDIATA
       • Constituição
       • LEIS EM GERAL
   • INDIRETA
     • MEDIATA
   • EXPLICITAÇÃO
     • INTEGRATIVA

2. MATERIAIS

   • MOMENTO QUE ATECEDE A CRIAÇÃO DA NORMA

3. EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO

   • TEORIA DA UNIDADE PROCESSUAL
     • não é adotado no Brasil
   • TEORIA DAS FASES PROCESSUAIS
     • POSTULATÓRIAS
     • ORDENATÓRIAS
     • INSTRUTÓRIAS
     • DECISÓRIAS

4. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS

   • APLICABILIDADE IMEDIATA
   • TEMPUS REGIT ACTUM
   • ADOTADA NO BRASIL
   • A NORMA É APLICADA IMEDIATAMENTE

5. EFICACIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO

   • PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE

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