8 - Modificação e Conflito de Competência

8 - Modificação e Conflito de Competência

1. Conflito de competência

   • não haverá conflito
     • se uma já foi julgada
       • Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes. (Súmula 59, STJ)
     • hierárquica entre os juízos
   • haverá conflito
     • conflito positivo
       • dois ou mais juízes se alegam competentes
     • conflito negativo
       • dois ou mais juízes se alegam incompetentes
     • controvérsia sobre a reunião dos processos
       • conexão ou continência
   • Competência para julgar o conflito
     • Tribunal
       • Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. (Súmula 3, STJ)
       • Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. (Súmula 428, STJ)
   • quem pode suscitar
     • o juiz ou tribunal, de ofício
     • MP
       • o MP só será ouvido nos processo que a intervenção é obrigatória, mas terá qualidade de parte nos que suscitar
     • as partes, por petição
       • se a parte já alegou a incompetência (na inicial ou na contestação) não poderá suscitar
   • Procedimento
     • Distribuição da petição (partes) ou ofício (juiz/tribunal) ao Presidente do Tribunal
     • Oitiva dos juízes em conflito. Se um dos juízes for o suscitantes está dispensado
     • Juízes prestar informações requeridas
     • no conflito positivo, o processo será sobrestado, sendo designado um juiz para decisões urgentes em caráter provisório
       • se conflito negativo, o sobrestamento é consequência natural
     • será monocrática se houver súmula do STF, STJ ou do próprio tribunal, ou por tese firmada em recursos repetivitos
     • Caberá Agravo Interno contra decisão monocrática
     • Oitiva do MP em 5 dias
     • Julgamento
       • qual será o juízo competente (inclusive um diferente), pronunciando-se sobre a validade dos atos do juízo incompetente
       • remessa ao juízo competente
   • Da Incompetência
     • Absoluta
       • pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição
       • deve ser declarada de ofício
     • Relativa
       • não pode ser declarada de ofício (Súmula 33, STJ)
       • prorroga-se se o réu não alegar em preliminar
       • pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar
     • Acolhida a alegação, o juiz remete para o juízo competente
       • Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

2. STJ. É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral. Isso porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.

3. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA

   • Só há modificação em casos de COMPETÊNCIA RELATIVA
     • Legal
       • conexão ou continência
         • Atenção: se for caso de COMPETÊNCIA ABSOLUTA, não há que se falar em conexão ou continência, ou seja, não haverá reunião de processos
     • Voluntária
       • As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território
         • ex., eleição de foro ou a não alegação de competência relativa no momento oportuno
       • O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.
       • Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se ABUSISA, pode ser reputada INEFICAZ de OFÍCIO pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
         • citado, cabe ao réu alegar, sob pena de preclusão
   • Conexão
     • semelhança entre o pedido
       • OU
         • causa de pedir
     • evitar decisões conflitantes
     • a regra é a reunião, salvo se um deles já tiver sentença
       • Súmula 235 STJ
     • pode haver reunião, mesmo sem conexão, quando, em razão do objeto, o julgamento possa gerar decisões conflitantes
       • ex., Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de OPTAR pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
         • OPTAR, ou uma ou outra
         • independe de conexão
       • execuções fundadas no mesmo título executivo.
   • Continência
     • identidade entre as PARTES
       • E
         • CAUSA DE PEDIR
           • E
             • o PEDIDO de uma, por sem mais amplo, abrange o das demais
     • quando a ação continente (mais abrangente) já tiver sido proposta, a ação contida será extinta sem resolução de mérito
     • quando a contida for proposta posteriormente, haverá a reunião
   • Legitimados
     • qualquer das partes
       • o autor, no pedido inicial
       • o réu, na preliminar de contestação
     • juiz, de ofício
   • Prevenção
     • o juízo prevento será aquele onde foi feito o registro ou a distribuição primeiro
       • A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento