FATOS EM SENTIDO AMPLO

FATOS EM SENTIDO AMPLO

1. FATO NÃO JURÍDICO

   • São simplesmente fatos, irrelevantes para o direito. Ex:Sorrir, amnheceu mais cedo.

2. FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO

   • Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito, mesmo aqueles considerados ilícitos.
   • FATOS JURÍDICOS NATURAIS
     • Simples manifestação da natureza, independe da vontade humana.
     • FATOS JURÍDICOS NATURAIS ORDINÁRIOS
       • Constitui respectivamente o termo inicial e final da personalidade(nascimento e a morte), bem como a maioridade, o decurso do tempo, todos de grande importância
     • FATOS JURÍDICOS NATURAIS EXTRAORDINÁRIOS
       • São fatos fortuitos e de força maior. Configuram fatos extraordinários e imprevisíveis. Ex: terremoto, raio, excesso de chuva.
   • FATOS JURÍDICOS HUMANOS OU ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO
     • São ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos e dividem-se em lícitos e ilícitos.
     • ATOS LÍCITOS
       • São os atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico.
       • ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO
         • O efeito da manifestação da vontade está predeterminado na lei. A ação huamna se baseia em uma simples intenção, art.185. não há acordo de vontade. Ex: Reconhecimento de um filho.
       • NEGÓCIO JURÍDICO
         • A ação visa diretamente alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. É necessária uma vontade qualificada, sem vicíos ou seja, implica a declaração da vontade. É o meio para a realização da autonomia privada, modificadoras ou extintoras de relações jurídicas entre particulares. É todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
       • ATO JURÍDICO
         • No ato-fato jurídico ressalta-se a consequência do ato, o fato ressultante, sem se levar em consideração a vontade de prática-lo.
     • ATOS ILÍCITOS
       • São os atos praticados em desacordo com o prescrito no ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos involuntários. Em vez de direitos criam deveres e obrigações. São definidos no art.186 do CC, e geram obrigações de reparar o dano, art.927 do CC.

3. FATOS JURÍDICOS

   • Nascem, modificam e extinguem-se. Todo fato para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. É todo e qualquer fato, que na vida social, venha a corresponder ao modelo de comportamento ou de organização configurado por uma ou mais normas do direito.