Formas

Formas

1. Por arbitramento - Arts. 509, I e 510, CPC e Art. 879, §6º, CLT

   • Necessário conhecimento de um técnico especializado na matéria

2. Por artigo (Por procedimento comum) - Art. 509, II CPC

   • Torna líquida a sentença
     • Abertura de prazo pelo juiz de 8 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão
     • As partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação
   • Busca provar fatos novos na liquidação (Sem alterar a sentença)

3. Por cálculo - Art. 879, §§, CLT

   • Feita através de meros cálculos que podem ser elaborados pelas próprias partes ou pela contadoria do juízo
   • Procedimento regra, após a reforma trabalhista

4. Liquidação de sentença

   • É a fase preparatória da execução, onde se apura o valor do título a ser executado
   • É vedado na liquidação Art. 879, §1º, CLT
     • Alterar sentença
       • Sum. 344 STJ - Liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença NÃO ofende a coisa julgada.
     • Discutir matéria da causa principal