Fatos Jurídicos

Fatos Jurídicos

1. Fato jurídico

   • Qualquer fato que cria, modifica ou extingue um direito
   • Natural
     • Decorre da natureza
     • Ordinário
       • Previsível
     • Extraordinário
       • Imprevisível
   • Humano
     • Decorre da vontade humana
     • Ato ilícito
       • Contrário ao ordenamento jurídico
     • Ato-fato jurídico
       • Produz efeito independente da vontade do indivíduo
     • Ato jurídico
       • Efeitos previstos em lei
     • Negócio Jurídico
       • Efeitos decorrem da vontade das partes

2. Classificação do Negócio Jurídico

   • Unilateral
     • 1 manifestação de vontade para aperfeiçoar o NJ
     • Testamento
   • Bilateral
     • Encontro de 2 vontades para aperfeiçoar o NJ
     • Contrato
       • Unilateral
         • Gera obrigação para 1 das partes
       • Bilateral
         • Gera obrigação para ambas as partes