TUTELA PROVISÓRIA

TUTELA PROVISÓRIA

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

   • Cognição sumária
   • Antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva
   • Caráter provisório: Será substituída por uma definitiva
   • Finalidade: garantir a efetividade da jurisdição
   • Inapta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada
   • Precariedade
   • Necessidade de devida fundamentação para conceder, negar, modificar ou revogar

2. TUTELA JURISDICIONAL

   • TUTELA DEFINITIVA (Cognição exauriente e predisposta a resultados imutáveis)
     • SATISFATIVA (Certificar e/ou efetivar direito material)
     • CAUTELAR (Assegurar a satisfação do direito)

3. FUNDAMENTO:

   • URGÊNCIA
     • Art. 300 do CPC: demonstração de probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
     • Satisfativa ou cautelar
     • OBS: urgência é inerente à tutela cautelar
     • Requerida em caráter antecedente ou incidente
     • Perigo de dano reverso: exigência de caução real ou fidejussória salvo hipossuficiência
     • Responsabilização por prejuízo: Art. 302 do CPC
   • EVIDÊNCIA
     • Art. 311 do CPC: demonstração de direito evidente
     • Sempre satisfativa/antecipada
     • Requerida apenas em caráter incidente

4. FORMA DE REQUERIMENTO

   • INCIDENTAL
     • Requerida juntamente com o pedido principal (ou no transcurso deste)
     • Não há pagamento de custas
     • Endereçada ao próprio juízo ou órgão do tribunal que conduz a demanda
   • ANTECEDENTE
     • Requerida anteriormente à formulação do pedido de tutela definitiva
     • Situação de urgência já presente no momento de propositura
     • Há pagamento de custas
     • Requerida ao juízo ou tribunal com competência originária para conhecer o pedido principal

5. MOMENTOS DA CONCESSÃO

   • A tutela provisória de urgência antecedente é requerida liminarmente, mas não necessariamente será decidida liminarmente.
   • A tutela provisória incidental pode ser requerida e concedida a qualquer tempo
   • Liminar, justificação prévia, sentença e recursos.

6. Recorribilidade das interlocutórias relativas à tutela provisória

   • Art. 1.013, §5º (capítulo da sentença): apelação
   • Art. 1.015, I (decisão interlocutória): agravo de instrumento

7. FUNGIBILIDADE: Art. 305 do CPC

8. CAUTELARES NOMINADAS

   • Art. 301 do CPC - rol exemplificativo

9. CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

   • Art. 1059 do CPC

10. Discente: Ingrid Vitória Balbino Lopes