Prova Testemunhal

Prova Testemunhal

1. Conceito

   • O testemunho contém o relato daquilo que foi percebido pela testemunha através de um de seus sentidos: visão, olfato, paladar, audição e tato. (DIDIER)
   • Não cabe à testemunha fazer juízo de valor sobre os fatos, muito menos enquadrá-los juridicamente
     • O que se pretende é que a testemunha discorra sobre os fatos de forma objetiva
       • A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos
         • que acometam grave dano a si ou a cõnjuge/parentes
         • a cujo respeito deva guardar sigilo por estado ou profissão
   • Porém, todo depoimento tende a trazer consigo as impressões pessoais do depoente

2. Admissibilidade

   • Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
   • Art. 445. Também se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação.
   • Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas: I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
   • Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas: II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
   • Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

3. Cabimento

   • Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
   • Exceção: quando a lei dispor de forma diversa ou exigir produçao de outro tipo de prova

4. Características

   • O depoimento prestado em juízo é considerado de serviço público (Art. 419)
   • Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
   • Art. 463. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público. Assim, no plano legal a testemunha possui direito subjetivo de não sofrer perda de salário nem desconto no tempo de serviço devido ao comparecimento à audiência.

5. Procedimento

   • Regra geral: ônus da prova incubido ao autor
     • Exceções
       • Inversão do ônus da prova
       • Negócio Jurídico entre as partes
   • Qualificação da testemunha
   • Possibilidade das partes contraditarem a testemunha
     • No caso em que for impedida, incapaz ou suspeita
     • Se a parte não fizer nesse momento, ocorre a preclusão do direito
   • Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
   • Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras
     • Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
       • § 1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
       • § 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
       • § 3º As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.

6. Momento para Requerimento

   • Autor: na petição inicial
   • Reú: na contestação
   • Apresentação do Rol de Testemunhas completo
     • Gabinete
       • Após a decisão de saneamento do feito
       • 15 dias após intimação

7. Capacidade para ser testemunha (Art. 447)

   • Regra Geral: todas as pessoas
   • Exceções
     • Incapazes §1o
       • I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;
       • II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
       • III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;
       • IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
     • Impedidas §2o
       • I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
       • II - o que é parte na causa;
       • III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.
     • Suspeitas §3o
       • I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;
       • II - o que tiver interesse no litígio.
   • § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
     • § 5º Os depoimentos referidos no § 4º serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

8. Lugar de Oitiva

   • Regra Geral: Sede do juízo
   • Exceção
     • Geral: Quando por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la
     • Art.454 Em sua residência ou onde exercem sua função
       • I - o presidente e o vice-presidente da República;
       • II - os ministros de Estado;
       • III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;
       • IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;
       • V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral do Município, o defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;
       • VI - os senadores e os deputados federais;
       • VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;
       • VIII - o prefeito;
       • IX - os deputados estaduais e distritais;
       • X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
       • XI - o procurador-geral de justiça;
       • XII - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.

9. PAULO CESAR ALVES BARREIROS