INTERPRETAÇÃO DE ESCOLAS JURÍDICAS

INTERPRETAÇÃO DE ESCOLAS JURÍDICAS

1. CONCEITO

   • uma ciência com um objeto específico a sistematização e o estabelecimento das normas e regras,ocorrendo a sua Hermenêutica e interpretação
     • INTERPRETAÇÃO
       • Aplicação da hermenêutica em textos normativos descobrindo e fixando princípios,conhecimento da norma jurídica em todas as suas dimensões
         • Sentido e alcance das normas jurídicas,respeito a separação dos poderes e a lei pode divergir da intenção do legislador
           • Ato de interpretar uma norma
         • Vagueza de linguagem e abstração dos fatos
         • Um juiz recebe um caso sobre liberdade de expressão x discurso de ódio,ele analisa o caso concreto à luz da Constituição e decide que o discurso ultrapassou o limite da liberdade de expressão
       • ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO
         • QUANTO À ORIGEM
           • AUTÊNTICA
             • É aquela realizada pelo próprio legislador,possuindo força normativa,podendo ser autêntica originada(a norma já nasce com sentido definido) ou autêntica posterior(quando uma norma posterior esclarece seu sentido.O legislador promove um depoimento sobre a lei,a realidade social dela e seus objetivos fundamentais
               • Características
                 • "Mens Legislatoris" (vontade subjetiva do legislador, tem força vinculante e reduz espaço para interpretações doutrinárias ou judiciais divergentes
               • EXEMPLO
                 • Um deputado elabora uma lei:"É proibida a circulação de veículos automotores em parques públicos", após diversos questionamentos sobre o que seria "automotor" o deputado pública uma nova lei esclarecendo que seriam aqueles movidos por combustão interna
           • JUDICIAL
             • A interpretação judicial entende que a verdadeira interpretação é feita por juízes e tribunais,para este modo a norma só está válida quando aplicada em caso concreto pelo Poder Judiciário.A interpretação judicial contida em sentenças e acórdãos é obrigatória para as partes do processos.Mostra os embates da lei com a realidade social e sua influência no Poder Legislativo para melhor aplicação.
               • Características
                 • Valoriza a leitura feita pelos magistrados no momento da aplicação do Direito.O texto legal precisa ser concretizado por meio de decisões judiciais.O juiz ao interpretar a norma participa da construção do Direito.Atribui força normativa a jurisprudência
               • EXEMPLO
                 • O termo "família" por muito tempo considerava apenas casais heterossexuais,após longa interpretação o STF decidiu que o termo também abrange a união estável homoafetiva
           • DOUTRINÁRIA
             • Interpretação de quem estuda a lei,não daquele que as elaborou.Por meio de análise crítica e sistemática apontam a melhor maneira de compreensão,logo,juristas e doutrinadores
               • Características
                 • Papel intelectual e científico.O estudo aprofundado gera interpretações coerentes e precisas.Não possui força vinculante mas orienta decisões e reformas legislativas
               • EXEMPLO
                 • Um justiça pública uma tese afirmando que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental e autônomo,ainda que não esteja expresso na Constituição, com base nesta argumentação doutrinária,tribunais e legisladores podem adotar esta interpretação
       • MENS LEGISLATORIS X MENS LEGIS
         • MENS LEGISLATORIS
           • A intenção subjetiva do legislador,o que ele quis dizer ao elaborar a norma,a busca de sua vontade expressa no texto da lei
             • EXEMPLO
               • Um deputado propõem uma lei dizendo que é "proibido o usos de aparelhos sonóricos em vias públicas depois das 22 horas.A intenção dele (mens legislatoris) era evitar a perturbação do sossego público por carros e caixas de som
             • Características
               • Subjetividade.Busca na origem da norma.Menor aplicação da Jurisprudência.Pode ser usada em casos de ambiguidade
         • MENS LEGIS
           • É a vontade objetiva da lei,extraída do próprio texto,independente da vontade subjetiva do legislador,busca interpretar o que a lei diz e como ela se encaixa no ordenamento jurídico
             • EXEMPLO
               • Artigo 5° CF,inciso X "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas",segundo a mens legis a finalidade deste incisom é proteger a imagem de indivíduos,ressalva se for de interesse público
             • Características
               • Foco no sentido literal.Considera a finalidade da lei e seus propósitos.Busca racionalidade e coerência
           • QUAL A DIFERENÇA?
             • Mens Legis é a interpretação da lei com base na intenção daquilo que os redatores queriam alcançar,enquanto isso, Mens Legislatoris é a verdadeira intenção do legislador,independente do que foi escrito
             • Desafios
               • O subjetivismo do "Mens Legislatoris" favorece um crescente autoritarismo ao privilegiar a figura do legislador colocando a sua vontade em ressalta,sendo uma compreensão do pensamento do legislador
               • O objetivismo,quando levado ao extremo,proporciona anarquismo pois estabelece vários intérpretes para a norma,transferindo a responsabilidade do legislador para o intérprete
     • HERMENÊUTICA
       • Processo dinâmico que está relacionado com a interpretação,investigando e coordenando os princípios e leis decorrentes para melhor aplicação e interpretação por meio de processos
         • Garante a segurança jurídica,sanar conflitos entre a lei e a realidade, garantir efetividade do direito
         • MÉTODOS
           • Gramatical(Literal): busca sentido na norma através do significado das palavras
             • Lógico:utilização da racionalidade para interpretar a norma
               • Sistemático:análise das normas em conjunto
                 • Histórico: documentos e provas que descrevem a intenção da norma
                   • Teleológico:obediência as exigências atuais
         • Um grupo de juristas debatem sobre qual a melhor interpretação para resolver um conflito entre uma norma infraconstitucional. Logo,os juristas utilizam da hermenêutica para refletir como proceder para solucionar este conflito
         • Como interpretar a situação (teorias e métodos)
       • QUAL A DIFERENÇA?
         • Hermenêutica é a teoria de interpretação do Direito,se preocupando com métodos,fundamentos e critérios,possuindo natura metodológica e filosófica,fornecendo fundamentos e instrumentos teóricos. A Interpretação é o ato de interpretar,de aplicar os métodos concebidos pela hermenêutica ao caso concreto,atribuindo significado a uma norma jurídica
           • Hermenêutica: produz métodos,teorias e escolas de pensamento
           • Interpretação: produz decisões,sentenças e entendimentos de casos concretos e normas