22- Dos acórdãos

22- Dos acórdãos

1. requisitos do acórdão

   • a ementa
     • o relatório
       • os fundamentos
         • o dispositivo
         • em que se baseou a decisão
       • contendo o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo
     • que, resumidamente, consigne a tese jurídica que prevaleceu no julgamento

2. teor da ementa

   • será aprovado pelo Tribunal, quando do julgamento
   • acórdãos de Recurso Ordinário em rito sumaríssimo
     • aplicam-se as disposições do art. 895, § 1º, IV da CLT

3. Quando houver alteração na redação original do acórdão e não for possível assiná-lo eletronicamente em sessão

   • Em se tratando de acórdão de Recurso Ordinário em Rito Sumaríssimo o prazo será de 48 para assinar
   • Relator terá 5 dias úteis para assinar
     • contados do recebimento da certidão de julgamento no gabinete

4. republicação do acórdão

   • somente será feita quando autorizada por despacho do Presidente do Órgão Julgador
     • salvo hipótese de evidente erro material