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HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 593)

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HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 593)
1. SENTENÇAS DEFINITIVAS PROFERIDAS POR JUIZ SINGULAR
- CONDENAÇÃO
- O JUIZ JULGA PROCEDENTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, A IMPUTAÇÃO.
- ABSOLVIÇÃO
- O JUIZ JULGA IMPROCEDENTE A IMPUTAÇÃO, TENDO COMO FUNDAMENTO UMA DAS CAUSAS MENCIONADAS NO ART. 386 do CPP.
- O JUIZ ABSOLVE SUMARIAMENTE COM BASE NOS INCISOS I a III DO ART. 397 do CPP
- CONDENAÇÃO
2. DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS POR JUIZ SINGULAR QUANDO NÃO CAIBA RESE
- SÃO DECISÕES DEFINITIVAS LATO SENSU: ENCERRAM A RELAÇÃO PROCESSUAL, JULGAM O MÉRITO, MAS NÃO SE AMOLDAM NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 386 e 387 do CPP.
- EX: O JUIZ RECONHECE A AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE
- DECISÕES COM FORÇA DE DEFINTIVA
- DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS MISTAS (NÃO DECIDEM O MÉRITO)
- TERMINATIVAS
- EX: DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA; QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA.
- CABE RESE
- EX: DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA; QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA.
- NÃO TERMINATIVAS
- EX: DECISÃO DE PRONÚNCIA
- CABE RESE
- EX: DECISÃO DE PRONÚNCIA
- TERMINATIVAS
- DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS MISTAS (NÃO DECIDEM O MÉRITO)
3. DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
- A) OCORRER NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA
- NOVO JÚRI
- B) SENT DO JUIZ PRESIDENTE CONTRÁRIA A LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS
- C) ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA PENA OU DA MS
- D) DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA Á PROVA DOS AUTOS
- NOVO JÚRI
- 1 VEZ
- NOVO JÚRI
- § 4º DECISÃO DE IMPRONÚNCIA PARA O CRIME "A "E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME "B"
- CABE APELAÇÃO
- A) OCORRER NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA
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- Concurso Público Processo Penal Mind Map on HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 593), created by Douglas Andrade on 07/07/2016.
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- Douglas Andrade
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