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Description
Mind Map by Keine Freitas, updated more than 1 year ago
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Created by Keine Freitas
about 9 years ago
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Módulo 04 -
Aula 01
- Direitos e
Vantagens
- Remuneração
- Vencimentos + Vantagens
- Características
- Irredutibilidade
- O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é irredutível.
- O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é irredutível.
- Isonomia
- Atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre
servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter
individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
- Atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre
servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter
individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
- Teto
- Executivo
- Ministro de Estado
- Ministro de Estado
- Legislativo
- Congresso Nacional
- Congresso Nacional
- Judiciário
- STF
- STF
- Salvo as vantagens
- Gratificação natalina; Adicional pelo exercício de atividades
insalubres, perigosas ou penosas; Adicional pela prestação de
serviço extraordinário; Adicional noturno; Adicional de férias
- Gratificação natalina; Adicional pelo exercício de atividades
insalubres, perigosas ou penosas; Adicional pela prestação de
serviço extraordinário; Adicional noturno; Adicional de férias
- Executivo
- Irredutibilidade
- Perda
- Falta injustificada
- Parcela proporcional
- Atraso, ausência ou saída antecipada
- Compensação de horários
- Mês subsequente
- Critério da chefia imediata
- Mês subsequente
- Atraso, ausência ou saída antecipada
- Falta injustificada
- Descontos
- Imposição legal
- Mandado judicial
- Consignação
- Arresto, sequestro, penhora
- Prestação de alimentos (Decisão judicial)
- Prestação de alimentos (Decisão judicial)
- Imposição legal
- Reposição e indenização ao erário
- Pagamento até 30 dias, parceladas no mínimo
10% da remuneração, vencimento ou provento
- Pagamento indevido (mês anterior) parcela única
- Servidor em débito com erário
- Demitido, exonerado ou cassado, pagamento até 60 dias (caso
não pague nesse prazo implicará sua inscrição em dívida ativa)
- Demitido, exonerado ou cassado, pagamento até 60 dias (caso
não pague nesse prazo implicará sua inscrição em dívida ativa)
- Pagamento até 30 dias, parceladas no mínimo
10% da remuneração, vencimento ou provento
- ATENÇÃO! VANTAGENS
- Indenização
- Nunca incorpora
- Ajuda de custo
- Despesa de instalação (remoção de ofício)
- Mudança de domicílio (Permanente)
- Até 3x remuneração
- Vedado o duplo pagamento
- Falecimento na nova sede
- Dentro do prazo de 1 ano, contado do óbito, segurado a
ajuda de custa para família retornar ao local de origem
- Dentro do prazo de 1 ano, contado do óbito, segurado a
ajuda de custa para família retornar ao local de origem
- Não se apresentou na nova sede
- Restituir em até 30 dias
- Restituir em até 30 dias
- Despesa de instalação (remoção de ofício)
- Diárias
- Deslocamentos temporários (afastar da sede)
- Sem pernoite - Metade da diária
- Caso seja exigência permanente do cargo, não terá direito
- Caso tenha recebido e não afastou-se, deverá restituir em até 5 dias
- Deslocamentos temporários (afastar da sede)
- Nunca incorpora
- Gratificação e adicionais
- ATENÇÃO! Incorporam NOS TERMO DAS LEI
- As vantagens pecuniárias NNÃÃOO serão computadas, nem
acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos
pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
- ATENÇÃO! Incorporam NOS TERMO DAS LEI
- Indenização
- Vencimentos + Vantagens
- Subsídio
- Parcela única
- Parcela única
- Proventos
- Inativos - Aposentados ou Disponibilidade
- Inativos - Aposentados ou Disponibilidade
- Remuneração
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