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Jus Postulandi -> Art. 791
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Jus Postulandi -> Art. 791
Conceito: "É a capacidade de a parte ingressar com reclamação trabalhista e acompanhá-la até o final sem advogado
- Vale p/ o dissídio coletivo
- O ius postulandi limita-se às varas do trabalho e ao TRT, não se aplicando aos recursos para o TST
Não se aplica
- Ação rescisória
- Mandado de Segurança
- Ação Cautelar
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- Direito do Trabalho Mind Map on Jus Postulandi -> Art. 791, created by Rafael Rani on 31/01/2017.
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- Rafael Rani
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