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210- LEI 9.605/98-
CRIMES AMBIENTAIS-
DELITOS CONTRA A
FAUNA- ART. 29
- § 3º SÃO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE TODOS AQUELES
PERTENCENTES ÀS ESPÉCIES NATIVAS, MIGRATÓRIAS E QUAISQUER
OUTRAS, AQUÁTICAS OU TERRESTRES, QUE TENHAM TODO OU
PARTE DE SEU CICLO DE VIDA OCORRENDO DENTRO DOS LIMITES DO
TERRITÓRIO BRASILEIRO, OU ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS
- ART. 4º
- A PENA É AUMENTADA DE METADE,
SE O CRIME É PRATICADO:
- I- CONTRA ESPÉCIE RARA OU CONSIDERADA AMEAÇADA DE
EXTINÇÃO, AINDA QUE SOMENTE NO LOCAL DA INFRAÇÃO
- II- EM PERÍODO PROIBIDO À CAÇA;
- III- DURANTE A NOITE;
- IV- COM ABUSO DE LICENÇA;
- V- EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
- VI- COM EMPREGO DE MÉTODOS OU INSTRUMENTOS
CAPAZES DE PROVOCAR DESTRUIÇÃO EM MASSA.
- I- CONTRA ESPÉCIE RARA OU CONSIDERADA AMEAÇADA DE
EXTINÇÃO, AINDA QUE SOMENTE NO LOCAL DA INFRAÇÃO
- A PENA É AUMENTADA DE METADE,
SE O CRIME É PRATICADO:
- § 5º- A PENA É AUMENTADA ATÉ O TRIPLO, SE O CRIME
DECORRE DO EXERCÍCIO DE CAÇA PROFISSIONAL
- § 6º- A DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO NÃO
SE APLICAM AOS ATOS DE PESCA.
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