DOS DOCUMENTOS

DOS DOCUMENTOS

1. OBJETO MATERIAL EM QUE SE INSERE UMA EXPRESSÃO DE CONTEÚDO INTELECTUAL POR MEIO DE UM ESCRITO OU DE QUALQUER OUTRO SINAL, IMAGEM OU SOM.

2. CLASSIFICAÇÃO

   • PÚBLICOS
     • LAVRADOS POR OFICIAIS PÚBLICOS COMPETENTES, EM RAZÃO DO SEU OFÍCIO
   • PRIVADOS
     • LAVRADOS POR PARTICULARES OU ATÉ MESMO OFICIAS PÚBLICOS QUE NÃO ESTÃO EM RAZÃO DO SEU OFÍCIO
   • AUTÓGRAFOS
     • QUANDO O AUTOR É O PRÓPRIO AUTOR DO FATO DOCUMENTADO
   • HETERÓGRAFOS
     • QUANDO O AUTOR É OUTRO QUE NÃO O PRÓPRIO DO FATO DOCUMENTADO
   • OLÓGRAFOS
     • QUANDO A DECLARAÇÃO É DE PUNHO PRÓPRIO DO AUTOR DO FATO DOCUMENTADO
   • ALÓGRAFOS
     • QUANDO A DECLARAÇÃO VEM DE PUNHO DE OUTREM

3. MOMENTO DA APRESENTAÇÃO

   • PODEM SER APRESENTADOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO
   • SALVO DURANTE O JULGAMENTO, CASO O DOCUMENTO NÃO TENHA SIDO JUNTADO NOS AUTOS NO MÍNIMO 3 DIAS ANTES

4. AUTENCIDADE

   • AS PÚBLICAS FORMAS SÓ TERÃO VALOR QUANDO CONFERIDAS COM A ORIGINAL, NA PRESENÇA DE AUTORIDADE
   • A FOTOGRAFIA DO DOCUMENTO, DEVIDAMENTE AUTENTICADO, TERÁ MESMO VALOR DA ORIGINAL

5. EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

   • DEVERÃO SER TRADUZIDOS POR TRADUTOR PÚBLICO OU POR PESSOA IDÔNEA NOMEADA PELA AUTORIDADE

6. DOS INDÍCIOS

   • É A CIRCUNSTÂNCIA CONHECIDA E PROVADA, QUE, TENDO RELAÇÃO COM O FATO, AUTORIZE POR INDUÇÃO, CONCLUIR-SE EXISTÊNCIA DE OUTRA CIRCUNSTÂNCIA
   • É UM MEIO DE PROVA, COM VALOR PROBATÓRIO SEMELHANTE AO DAS PROVAS DIRETAS
   • SE ELES CONSTITUEM PROVA, O JUIZ PODERÁ USÁ-LOS PARA RESPONSABILIZAR O RÉU